Na última sexta-feira (22), os representantes das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do 1º grau e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), os servidores Nilton Luiz Drabeski Dudziak e Paulo Cezar Ribeiro, participaram do Seminário sobre Direitos Humanos: racismo ambiental, migrações e ações coletivas. O evento, realizado no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu representantes do Poder Judiciário de todos os estados.

A cerimônia de abertura, com a presença da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, contou com a participação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, conselheiro do CNJ e coordenador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer); e do promotor de justiça João Paulo Schoucair, conselheiro do CNJ e coordenador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi). 

Programação

Após o discurso inaugural, no qual a ministra Rosa Weber afirmou que “as mudanças climáticas não estão mais à nossa porta, pois já a arrombaram”, ocorreu a entrega do relatório da 1ª Itinerância Cooperativa na Amazônia Legal e de certificados às entidades participantes. 

Na sequência, o painel Vozes da Terra reforçou que o Estado precisa evoluir as políticas públicas, mesmo que haja algumas pressões contrárias. Lembrou da necessidade de reconhecimento de todos como sujeitos de direitos, combatendo a invisibilidade, a marginalidade e a exclusão social das populações mais vulneráveis.

Durante a palestra “Fluxos migratórios provocados por crises ambientais”, foi apresentada a necessidade de utilização de marcos globais de proteção aos migrantes internos e externos, com objetivo de prevenir, minimizar e responder ao deslocamento climático.

O painel “Racismo Ambiental” ressaltou que os mais vulneráveis são as maiores vítimas da negligência, por conta dos processos econômicos, sociais e políticos. Assim, as comunidades precisam ser ouvidas, os gestores sensibilizados e é preciso dar eficácia aos compromissos internacionais assumidos.

No painel “Vítimas dos impactos ambientais”, lembrou-se que o papel da universidade é disseminar e ampliar o conhecimento para a população. Ao tratar da utilização de agrotóxicos, debateu a periculosidade ao trabalhador e a subnotificação das ocorrências; a competência dos municípios para sua regulamentação; e a aplicação da teoria do risco integral, responsabilizando tanto quem produz quanto quem revende e utiliza os agrotóxicos.

Durante o último painel, “Políticas públicas e ações coletivas ambientais”, foi explicitada a necessidade de implantação de políticas de inclusão social e redução de desigualdade em todos os campos, passando pela problematização do racismo estrutural e pela valorização dos povos originários tradicionais. 

Saiba mais sobre o evento 

Texto: Paulo Cezar Ribeiro
Foto: Nilton Luiz Drabeski Dudziak/divulgação
Revisão: Assistência de Jornalismo
Tratamento de imagem: Assistência de Comunicação Visual
Por: Assessoria de Imprensa
Publicado em: 28/09/2023 - 14:05

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