O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou, conforme a Portaria nº 85/2024, que os documentos elaborados pela instituição devem observar as diretrizes e recomendações previstas no Manual de Acessibilidade Digital. A norma vale para processos administrativos e judiciais, bem como para as publicações nos portais (intranet e internet) e mídias sociais.

Como parte da iniciativa, serão realizadas ainda ações de capacitação e disseminação de informações para o público interno da Justiça Eleitoral do Paraná, com foco em novas servidoras e novos servidores, sobre a produção de documentos digitais acessíveis. O objetivo é eliminar as barreiras tecnológicas e de comunicação para promover a inclusão de todas as pessoas.

Manual

Lançado em 2023, o Manual de Acessibilidade Digital foi elaborado pelo grupo de trabalho nomeado pela Portaria nº 240/2023, em parceria com a área de Inovação e Sustentabilidade e a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRE-PR.

O manual traz dicas para produção de documentos de texto, apresentações de slides, planilhas, digitalizações e PDFs acessíveis. As orientações - que podem ser utilizadas em diferentes plataformas e aplicativos - beneficiam não apenas quem tem deficiência visual ou auditiva, mas também pessoas idosas, com baixo letramento ou com dificuldade cognitiva. 

São apresentadas na cartilha recomendações sobre escolha de fontes de texto, uso de letras maiusculas e em itálico, estratégias para linguagem simples, contraste entre cor e fundo, utilização de links descritivos e alternativas de acessibilidade para vídeos e áudios. Além disso, há orientações para descrição de imagens, gráficos e tabelas, entre outros tópicos.

Sempre que necessário, o manual será atualizado por proposta da Comissão Permanente de Acessibilidade. Qualquer pessoa também poderá sugerir alterações no material, desde que em conformidade com as normas técnicas e práticas nacionais ou internacionais de acessibilidade.

Como acessar o manual?

Disponível na íntegra em pdf no portal do TRE-PR, a cartilha pode ser acessada ao clicar em “Acessibilidade” (na barra azul superior), “CPAIN – Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão” e “Materiais Gráficos e Manuais”. O material também pode ser encontrado na página inicial do site, ao rolar a tela para baixo, na aba “Acesso à informação”.

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