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Conteúdos da(s) categoria(s) "Prestação de contas"

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JE em Ação: exame das contas eleitorais e partidárias é parte das funções da Justiça Eleitoral

Análise criteriosa serve para coibir práticas ilegais e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário

https://www.tre-pr.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Fevereiro/je-em-acao-exame-de-contas-eleitorais

Contas não prestadas

Nos termos do art. 54-B, § 2º, da Resolução TSE n.º 23.571, de 29 de maio de 2018, com redação incluída pela Resolução TSE n.º 23.662, de 18 de novembro de 2021, os tribunais eleitorais devem manter disponíveis para consulta pública, em página específica do seu sítio eletrônico, informações de órgãos partidários que tiveram as contas julgadas não prestadas.

https://www.tre-pr.jus.br/partidos/contas-partidarias/contas-nao-prestadas

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