Na sexta-feira (5), o secretário de Comunicação e Multimídia do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Willian Gallera Garcia, participou da gravação de um programa na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas sobre as eleições.

Durante o programa, conduzido pela jornalista Paola Manfroi, foram abordados temas como o final de prazo para atendimento das eleitoras e dos eleitores, os canais de atendimento da Justiça Eleitoral, a documentação necessária para votar, justificativa de não comparecimento à votação, direitos assegurados pela quitação eleitoral, calendário eleitoral e campanhas eleitorais.

Fechamento do cadastro

As pessoas que desejam votar nas eleições de 2024 têm até o dia 8 de maio para realizar o alistamento eleitoral (emissão da 1ª via do Título) ou para regularizar a sua situação, caso exista alguma pendência com a Justiça Eleitoral.

Cabe ressaltar que quem não tem biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não poderá utilizar os serviços do Título Net depois desta segunda-feira (8). O atendimento para essas pessoas ocorrerá exclusivamente de forma presencial. 

A data do fechamento do cadastro para as eleições é definida em lei, com o objetivo de viabilizar a organização das eleições. A legislação estabelece que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições - Lei 9.504/1997).

Alistamento com 15 anos

Desde o ano passado, com base na Resolução 23.659/2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens com 15 anos completos obtenham o Título de Eleitor. Apesar disso, só podem votar caso tenham completado 16 anos no dia da votação.

É importante lembrar que o voto no Brasil é facultativo para as eleitoras e os eleitores com idade entre 16 e 18 anos e para aquelas e aqueles com mais de 70 anos.

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