Nesta segunda-feira (19), o Fórum Eleitoral de Pinhais recebeu representantes de partidos políticos, candidatas e candidatos para definir o plano de mídia e a ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão. A reunião foi presidida pela juíza da 188ª Zona Eleitoral (ZE) de Pinhais, doutora Lidiane Rafaela Araújo Martins, com a participação do chefe do Cartório, Daniel Behar Ribeiro.

Na abertura do encontro, a magistrada destacou que os partidos políticos e as federações devem distribuir entre as candidaturas registradas os horários que lhes forem destinados pela Justiça Eleitoral, com atenção à reserva de tempo para as candidaturas de grupos minoritários, como mulheres, mulheres negras e homens negros.

Ela ainda registrou que, para a veiculação da propaganda nos canais televisivos, é necessária a utilização de recursos de acessibilidade, como subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Libras e audiodescrição.

Horário eleitoral gratuito

A propaganda eleitoral gratuita será veiculada entre os dias 30 de agosto e 3 de outubro para o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, que acontece em 6 de outubro. Caso haja segundo turno, em 27 de outubro, o horário eleitoral gratuito será veiculado entre os dias 11 e 25 de outubro. 

A regulamentação da propaganda eleitoral, com suas permissões e vedações, está prevista na Resolução do TSE nº 23.610/2019, com alterações introduzidas pela Resolução TSE n° 23.732/2024. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) disponibiliza a cartilha “Pode X Não Pode” para esclarecer dúvidas sobre a propaganda eleitoral nas Eleições 2024. 

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