Nesta segunda-feira (19), a Justiça Eleitoral de Londrina realizou, de forma virtual, audiência pública sobre o tema “Prevenção à Fraude à Cota de Gênero no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná”. O objetivo foi apresentar o “Protocolo de Prevenção à Fraude da Cota de Gênero”, instituído pela Resolução TRE-PR n° 935/2024, que visa garantir a participação livre, consciente e efetiva das candidaturas femininas.

A audiência pública foi organizada pela juíza diretora do Fórum Eleitoral de Londrina, doutora Claudia Catafesta, e contou com a participação da presidente do Núcleo de Inclusão e Diversidade do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a magistrada Flavia da Costa Viana, e do desembargador eleitoral José Rodrigo Sade.

Cota de gênero

A fraude à cota de gênero consiste no desrespeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, conforme previsto no artigo 10 da Lei n° 9.504/1997. Esses ilícitos podem ser identificados, por exemplo, se a candidata obtiver votação zerada ou inexpressiva no pleito ou em caso de ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

Como consequência da constatação de fraude poderá ocorrer a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, a inelegibilidade daqueles que praticaram ou estiveram de acordo com a conduta e a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Presenças

Também participaram do encontro o juiz da 41ª Zona Eleitoral (ZE), doutor João Marcos Anacleto Rosa; a juíza da 42ª ZE, doutora Camila Tereza Gutzlaff Cardoso; o juiz da 157ª ZE, doutor Mauro Henrique Veltrini Ticianelli; e a presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Subseção OAB Londrina/PR, doutora Bruna de Farias Ferreira Leite.

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