Há 15 anos, no dia 25 de agosto de 2009, o Brasil intensificava a luta pelos direitos das pessoas com deficiência ao promulgar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Este marco histórico, celebrado em 2024, simboliza um compromisso nacional em promover a inclusão, a acessibilidade e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas ou mentais.

Desde apromulgação da Convenção, o Brasil tem se empenhado em implementar políticas públicas que visam assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente seus direitos, em condições de igualdade com as demais. A convenção, que é um tratado internacional adotado pela ONU, ressalta a importância de garantir acessibilidade em espaços públicos e privados, promover a educação inclusiva e assegurar o acesso ao mercado de trabalho, entre outros direitos.

Alguns dos princípios gerais da Convenção são a não discriminação, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade, a igualdade de oportunidades, a acessibilidade, a igualdade entre o homem e a mulher, o respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.

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