Há 15 anos, era promulgada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
O dia 25 de agosto de 2009 simboliza um compromisso nacional em promover a inclusão, a acessibilidade e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos
![Há 15 anos, era promulgada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Em um ambiente rodeado por árvores, vê-se uma mulher com o cabelo pintado de rosa e azul sentada...](https://www.tre-pr.jus.br/imagens/imagens/ha-15-anos-era-promulgada-a-convencao-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia/@@images/6e9fbc1e-13ef-46e2-926f-2120e9e40c35.jpeg)
Há 15 anos, no dia 25 de agosto de 2009, o Brasil intensificava a luta pelos direitos das pessoas com deficiência ao promulgar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Este marco histórico, celebrado em 2024, simboliza um compromisso nacional em promover a inclusão, a acessibilidade e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas ou mentais.
Desde apromulgação da Convenção, o Brasil tem se empenhado em implementar políticas públicas que visam assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente seus direitos, em condições de igualdade com as demais. A convenção, que é um tratado internacional adotado pela ONU, ressalta a importância de garantir acessibilidade em espaços públicos e privados, promover a educação inclusiva e assegurar o acesso ao mercado de trabalho, entre outros direitos.
Alguns dos princípios gerais da Convenção são a não discriminação, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade, a igualdade de oportunidades, a acessibilidade, a igualdade entre o homem e a mulher, o respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.
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