O Programa de Integridade do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), instituído pela Resolução nº 845/2019, promove um conjunto de princípios com foco em estruturar, reforçar e manter a cultura de integridade institucional, em apoio à governança.

Entre os princípios do Programa de Integridade da Justiça Eleitoral do Paraná, que tomou como referência o ministro Milton Luiz Pereira, conhecido por sua austeridade, está a imparcialidade.

O programa determina que o TRE-PR deve atuar de forma imparcial e isenta, livre de situações reais ou aparentes de conflito de interesses que possam comprometer a objetividade necessária para o desempenho das atividades da Justiça Eleitoral do Paraná.

Imparcialidade

A Resolução nº 709/2015, que institui o código de ética para os servidores do TRE-PR, consolida a imparcialidade como um dos princípios e valores fundamentais para atuação no Tribunal. 

O código cita como deveres dos servidores “adotar atitudes e procedimentos objetivos e imparciais, em especial nas instruções e relatórios que deverão ser tecnicamente fundamentados, baseados exclusivamente nas evidências obtidas e organizadas de acordo com as normas aplicáveis” e “declarar, expressamente, seu impedimento ou suspeição nas situações que possam afetar o desempenho de suas atividades com independência e imparcialidade”.

Programa de Integridade

Com monitoramento do Núcleo de Integridade e Plano de Continuidade de Negócios (NIPCN), acompanhado da Assessoria da Presidência, o Programa de Integridade também prevê a revisão do Código de Ética e Integridade e da Resolução nº 795/2017, além da implementação da política de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, da gestão de risco das contratações e das campanhas de comunicação.

Conheça o site do Programa de Integridade.

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