Plantão judiciário começa nesta quinta-feira (15)
A regulamentação se encontra na Portaria da Presidência 245/2024
A partir desta quinta-feira (15) - último dia para a apresentação do registro de candidaturas-, os Cartórios Eleitorais de todo o estado e a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) estarão abertos aos sábados, domingos e feriados, das 13 às 17h, conforme a Portaria da Presidência nº 245/2024. O plantão, que deverá ser realizado até a data da diplomação, atenderá advogadas, advogados, candidatas, candidatos, eleitoras, eleitores e partidos políticos.
A medida, no entanto, não é válida para a 2ª Zona Eleitoral (ZE) e a 3ª ZE de Curitiba, conforme a Resolução TRE-PR nº 847/2019. Para a 4ª ZE e 145ª ZE de Curitiba, que não julgam e processam prestação de contas, o plantão será realizado somente até cinco dias após a finalização do pleito (primeiro ou segundo turno).
Plantão estendido
O plantão nas Zonas Eleitorais será estendido nas seguintes datas do calendário eleitoral:
- 15 de agosto (último dia para a apresentação do registro de candidaturas): plantão das 12h às 19h;
- 5 de novembro (último dia para a apresentação de contas eleitorais): plantão das 12 às 19h;
- 16 de novembro (último dia para a apresentação de contas eleitorais referentes aos dois turnos, no caso das cidades em que ocorrer segundo turno): plantão das 12 às 19h.
Na semana da eleição, o plantão também acontece em diferentes horários. Na sede do TRE-PR, o horário na véspera da eleição é das 13 às 17h e, no dia do pleito, das 7 às 17h. Já nos Cartórios Eleitorais, o plantão ocorre das 8h às 17h, na véspera, e das 7h às 17h, no dia da eleição.
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