Entrou em vigor nesta sexta-feira (16), a Portaria TRE-PR 319/2024, que altera a Portaria TRE-PR 245/2024, que define o plantão judiciário nos Cartórios Eleitorais e na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para as Eleições Municipais de 2024.

A nova Portaria acrescenta ao artigo 1º da Portaria TRE-PR 245/2024 que, caso o termo final de Requerimento de Registro Candidatura Individual (RRCI) recaia em dia cujo expediente seja encerrado antes das 19h, o prazo para a sua apresentação à Justiça Eleitoral fica prorrogado para a primeira hora do expediente do dia seguinte.

Leia a Portaria na íntegra.

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