Nesta terça-feira (3), celebra-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, instituído pela Resolução 47/3, adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de 18 de dezembro de 1992. O objetivo é promover os direitos e bem-estar das pessoas com deficiência (PcD) em sociedade e a sua participação nos âmbitos social, cultural, econômico e político.

A data também busca sensibilizar a sociedade em favor do cumprimento da “Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” e da implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Em 2024, o tema do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é “Promover a liderança das pessoas com deficiência para um futuro inclusivo e sustentável”, ilustrada pelo lema do movimento mundial dos direitos das pessoas com deficiência “Nada sobre nós sem nós”. Esse lema reflete os requisitos básicos de representação e inclusão, reivindicando a participação ativa das pessoas com deficiência nas decisões que afetam suas vidas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) cumpre seu papel de promover a acessibilidade e a inclusão por meio de diversas ações, obras e projetos. Confira algumas das iniciativas da Justiça Eleitoral do Paraná.

Adequação de balcões no Fórum Eleitoral de Curitiba

O TRE-PR realizou neste ano a adequação dos balcões de acessibilidade no Fórum Eleitoral de Curitiba, com o objetivo de melhorar o atendimento a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Com a nova estrutura, o atendimento no Fórum se tornou mais eficiente e acolhedor, respeitando a dignidade de cada indivíduo.

Acessibilidade nos locais de votação

As Zonas Eleitorais realizam vistorias nos locais de votação e mapeiam as Seções Eleitorais com acessibilidade para facilitar o exercício do voto de pessoas com deficiência e de idosos. A legislação eleitoral, por meio da Resolução TSE 23736/2024, prevê ainda a função de “coordenador de acessibilidade”, que tem a responsabilidade de verificar as condições de acessibilidade, de adotar as medidas possíveis para aperfeiçoá-las e, no dia da eleição, de orientar e atender as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Mesários com deficiência

O  Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) desenvolve ações voltadas à inclusão de PcD com o objetivo de combater o capacitismo e de ampliar a sua visibilidade. Entre essas ações, está o incentivo à participação de pessoas com deficiência como mesárias nas eleições. Trata-se de uma iniciativa alinhada aos pilares da Gestão 2024/2025 do TRE-PR, que contribui para uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

No Paraná, no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, foram nomeadas como mesárias 2.052 pessoas com deficiência (PcDs) e com transtorno do espectro autista (TEA), conforme o levantamento feito pela Assessoria de Inovação e Acessibilidade (AIA) do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

O número de mesários e mesárias com deficiências e com TEA nomeados no Paraná equivale a 32,3% do total de nomeações no país para o pleito de 2024. Em comparação com as Eleições Municipais de 2020, quando o número de nomeações foi de 202, o total de PcDs e pessoas com TEA atuantes como mesárias é 1.016% maior.

Eleitorado com deficiência no Paraná

Entre as 8.646.524 pessoas aptas a votar no Paraná, 95.163 (1,2%) declararam à Justiça Eleitoral ter algum tipo de deficiência, de acordo com o Portal de Estatísticas do TSE. Esse número representa um aumento de 13,31% em comparação com as Eleições Gerais de 2022, quando 84.007 eleitoras e eleitores haviam registrado essa condição.

Com informações do Centro de informação europeia Jacques Delors

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