Nesta quinta-feira (5), é celebrado o Dia Nacional da Acessibilidade, que tem como objetivo conscientizar sobre a acessibilidade e incentivar práticas que promovem a inclusão. Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a acessibilidade é considerada a possibilidade e a condição de acesso aos espaços físicos, à informação e à comunicação.

De acordo com os dados do Censo de 2022, a população com deficiência no Brasil é de cerca de 18,6 milhões de pessoas, equivalente a 8,9% do total dos brasileiros com idade acima de dois anos. No Paraná, esse número é de aproximadamente 352 mil, com base nas inscrições do CadÚnico.

No Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a acessibilidade é um dos pilares da Gestão 2024/2025, presidida pelo desembargador Sigurd Roberto Bengtsson. Para cumprir com o objetivo de contribuir com uma sociedade mais inclusiva e igualitária, o TRE-PR desenvolve ações voltadas à inclusão das pessoas com deficiência no processo eleitoral.

Conscientização

Para sensibilizar as juízas e os juízes da Justiça Eleitoral do Paraná, o TRE-PR, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAIN), promove a capacitação “Sentindo na Pele”. Na última edição, realizada em novembro de 2024, as magistradas e os magistrados participaram de uma palestra sobre a evolução da legislação relacionada ao tema e de uma atividade prática.

Inclusão no processo eleitoral

Nas Eleições Municipais de 2024, foram nomeadas como mesárias 2.052 pessoas com deficiência (PcDs) e com transtorno do espectro autista (TEA), conforme o levantamento feito pela Assessoria de Inovação e Acessibilidade (AIA) do TRE-PR. Para auxiliar essas pessoas, também se voluntariaram 122 intérpretes de língua brasileira de sinais (Libras), 438 auxiliares que deram suporte às PcD e 3.783 coordenadores de acessibilidade.

Acessibilidade nos espaços

As pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida podem votar em locais com acessibilidade. Esses locais não possuem piso irregular ou esburacado ou obstáculos físicos e contam com rampas de acesso. As Seções Eleitorais com acessibilidade são mapeadas e vistoriadas pelos Cartórios Eleitorais.

O cadastramento eleitoral foi reaberto no dia 5 de novembro. No momento do alistamento, a eleitora ou o eleitor pode escolher ser alocado em uma Seção com acessibilidade. Caso a pessoa já tenha Título de Eleitor, é possível solicitar a alteração da Seção Eleitoral presencialmente, em um Cartório Eleitoral, ou de forma on-line, pelo Autoatendimento Eleitoral no site do TSE. 

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