O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) recebeu, nesta terça-feira (3), o Selo Diamante do Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPD), realizado em Campo Grande (MS). A Justiça Eleitoral do Paraná foi representada no evento pelo vice-presidente e corregedor do TRE-PR, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, pela diretora-geral do TRE-PR, Solange Maria Vieira, pela secretária da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-PR), Silvia Albuquerque Medici Metri, e pelo assessor da Presidência, Diogo Sguissardi Margarida.

O Prêmio CNJ de Qualidade seguiu as inovações apresentadas pela Portaria CNJ nº 353, de 4 de dezembro de 2023. Seu regulamento introduziu novos critérios de avaliação relacionados aos temas capacitação de facilitadoras e de facilitadores sobre reflexão e responsabilização de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher; estruturação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e de unidades judiciárias especializadas em crimes contra a criança e adolescente; redução das desigualdades e inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis; ações voltadas à aposentadoria de magistrados(as); protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltados ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher praticada em face de magistradas e servidoras; número de eleitores com indicação de deficiência no cadastro eleitoral; destinação ambientalmente adequada de material de eleições; julgamento no prazo dos incidentes de progressão de regime na execução penal; e alimentação adequada do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. 

Esta é a terceira vez que o TRE-PR recebe o Selo Diamante, honraria que coube à Justiça Eleitoral do Paraná também em 2020 e em 2022. O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, substituindo o Selo Justiça em Números, implementado em 2013. A premiação reconhece o esforço dos tribunais pela melhoria das atividades administrativas e jurisdicionais. O propósito é estimular o avanço do Poder Judiciário nessas áreas em busca do desenvolvimento da qualidade dos serviços prestados. 

18º ENPJ

O 18º ENPJ reúne, nesta segunda-feira (2) e terça-feira (3), representantes dos 91 tribunais brasileiros para traçar estratégias do Judiciário e aprovar as metas nacionais em tecnologia, comunicação e sustentabilidade para o ano de 2025. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, realizou um balanço do seu primeiro ano de gestão durante a cerimônia de abertura e destacou os números do Judiciário brasileiro neste ano, como a distribuição de 23 milhões de processos em 2024 até o mês de outubro e o julgamento de cerca de 25 milhões de ações no mesmo período, representando um cumprimento de 110% da meta prevista.  

Com informações do TJPR

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