Neste sábado (24), comemoram-se os 92 anos da Justiça Eleitoral, instituída pelo Decreto nº 21.076, conhecido como Código Eleitoral. Na data, também é celebrada a conquista do voto feminino, que, em 1934, foi reconhecido pela Constituição Federal.

A primeira eleição com o Código Eleitoral, ocorrida em 3 de maio de 1933, escolheu os deputados para a Assembleia Nacional Constituinte. No mesmo mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi instalado na capital do país, na época, o Rio de Janeiro.

Após 92 anos do início da Justiça Eleitoral, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou, na sessão plenária desta sexta-feira (23), a missão da Justiça de defender a democracia por meio da organização, administração e coordenação do processo eleitoral e do julgamento das candidaturas e das propagandas eleitorais. 

Em sua história, a Justiça Eleitoral realizou 41 eleições (diretas e indiretas). Desde 1989, as eleições são realizadas ininterruptamente de forma direta e, a partir de 1996, com o uso de urnas eletrônicas. O voto é integralmente eletrônico desde as Eleições de 2000, ano em que o número de eleitoras e eleitores aptos a votar era de 109.780.071. Em janeiro de 2024, esse número chegou a 155.739.133.

Justiça Eleitoral no Paraná

A sessão do dia 9 de junho de 1932, ocorrida no Tribunal de Justiça do Paraná, inaugurou os trabalhos do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). No mesmo mês, a instituição criou as primeiras Zonas Eleitorais no estado. Em primeiro momento, foram instaladas 31 zonas, incluindo nas cidades extintas de Bocaiúva e Tamandaré. 

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