As cidadãs e os cidadãos que desejam votar nas eleições de 2024 têm até o dia 8 de maio para realizar o alistamento eleitoral (emissão da 1ª via do Título) ou para regularizar a sua situação, caso exista alguma pendência com a Justiça Eleitoral.

A data do fechamento do cadastro para as eleições é definida em lei, com o objetivo de viabilizar a organização das eleições. A legislação estabelece que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições - Lei 9.504/1997).

Alistamento com 15 anos

Desde o ano passado, com base na Resolução 23.659/2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens com 15 anos completos obtenham o Título de Eleitor. Apesar disso, só podem votar caso tenham completado 16 anos no dia da votação.

É importante lembrar que o voto no Brasil é facultativo para as eleitoras e os eleitores com idade entre 16 e 18 anos e para aquelas e aqueles com mais de 70 anos.

Emissão do Título / Consulta à situação

O Título de Eleitor pode ser emitido de forma on-line, pelo Autoatendimento Eleitoral, mas é necessário realizar posteriormente a coleta biométrica nos cartórios eleitorais.

Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE.

Texto: Assistência de Jornalismo com informações do TSE
Arte: TSE
Tratamento de imagem: Assistência de Comunicação Visual
Por: Assessoria de Imprensa
Publicado em: 09/01/2024 - 14h20 

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