Na próxima terça-feira (30), a cúpula diretiva do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná fará o lançamento do Protocolo de Prevenção à Fraude da Cota de Gêneroe a assinatura do Pacto pela Realização de Eleições Pacíficas. 

O evento será realizado às 14h30, no auditório do edifício-sede do TRE-PR, e contará com a presença da OAB-PR, do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade) e da UFPR, signatários do pacto, além de representantes de partidos políticos, da Coordenadoria de Direito Eleitoral do Ministério Público e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID).

As ações fazem parte da campanha “Eleições 2024 no Caminho da Paz”, que tem como objetivo conscientizar sobre a importância de se promover um pleito tranquilo e seguro para todas as pessoas, sem desinformação e violência, que respeite as cotas de gênero e a legislação eleitoral. 

Pacto por uma eleição pacífica

O Pacto pela Realização de Eleições Pacíficas prevê um processo eleitoral seguro, igualitário, inclusivo e livre de assédio eleitoral, desinformação e discursos de ódio. Para isso, serão realizadas ações para a prevenção e o combate às fraudes nas cotas de gênero e ao assédio eleitoral, além da capacitação de órgãos públicos e privados e de sindicatos de trabalhadores e da orientação às siglas partidárias sobre as temáticas.

Além disso, o pacto ainda contempla uma série de medidas para informar, educar e conscientizar o eleitorado. Entre elas, está o combate à desinformação por meio do projeto Gralha Confere, que recebe dúvidas da população sobre conteúdos publicados em sites e nas redes sociais que envolvem o processo eleitoral, a segurança do voto e a legitimidade da Justiça Eleitoral.

Protocolo cota de gênero

Seguindo os mesmos princípios da campanha “Eleições 2024 no Caminho da Paz”, o Protocolo de Prevenção à Fraude da Cota de Gênero tem como objetivo fiscalizar, orientar e propor medidas preventivas e corretivas contra fraudes à cota de gênero, para garantir a participação livre, consciente e efetiva das candidaturas femininas.

Por meio do Protocolo, em conjunto com o Ministério Público Eleitoral e as instituições aderentes, a Justiça Eleitoral desenvolverá ações para o controle e a fiscalização do repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e da propaganda eleitoral gratuita. Também serão recebidas denúncias de fraude às cotas de gênero. 

SERVIÇO

Assinatura do Protocolo de Prevenção à Fraude da Cota de Gênero e do Pacto pela Realização de Eleições Pacíficas
Data: terça-feira (30)
Horário: às 14h30
Local: auditório do edifício-sede do TRE-PR, localizado na Rua João Parolin, nº 224 

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