Nesta sexta-feira (26), é celebrado o Dia Nacional do Tradutor e Intérprete de língua brasileira de sinais (Libras). O objetivo da data é reforçar a importância desses profissionais na garantia do direito à acessibilidade, uma vez que atuam como ponte comunicacional entre pessoas surdas e ouvintes. 

A Lei n° 12.319/2010, que regulamenta a profissão no Brasil, estabelece que o tradutor ou intérprete deve ter “competência para realizar interpretação das duas línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da língua portuguesa”. 

A língua brasileira de sinais é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão pela Lei n° 10.436/2002. A norma também prevê que instituições públicas garantam o tratamento e o atendimento adequado às pessoas com deficiência auditiva.

Pilar do TRE-PR

No Paraná, cerca de 8,3 mil eleitoras e eleitores declararam ter deficiência auditiva, segundo estatísticas de junho de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em todo o país, são aproximadamente 136,5 mil pessoas com essa condição. 

A acessibilidade é um dos pilares da gestão 2024-2025 do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que tem como propósito contribuir para uma sociedade mais inclusiva e igualitária. 

Iniciativas de acessibilidade

• Central de Libras 

Inaugurada em 18 de julho, atenderá remotamente, até o dia 30 de outubro, eleitoras, eleitores, colaboradoras e colaboradores da Justiça Eleitoral em todo o Paraná que necessitem de tradução para Libras ao entrar em contato via WhatsApp pelo número (41) 3330-8500.

• Registro de candidaturas acessível 

O projeto facilita o acesso de pessoas com deficiência às informações necessárias para que possam participar das eleições como candidatas. Por meio de um vídeo, são apresentados os principais capítulos da Resolução n° 23.509/2018 em áudio, legenda e tradução para Libras.

• Atendimento 

A Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) de Curitiba conta com uma colaboradora que presta atendimento em Libras para garantir a todas as pessoas o acesso aos serviços eleitorais.

• YouTube 

O canal do TRE-PR transmite todas as sessões, os eventos e as capacitações ao vivo, bem como os vídeos e campanhas institucionais com a participação de intérpretes de Libras ou com uso de legenda. 

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