Nesta terça-feira (9), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), foi realizada a primeira etapa do Encontro sobre Enfrentamento à Violência Doméstica para discutir e propor soluções relacionadas ao tema. O evento, mediado pela ouvidora da Mulher do TRE-PR, desembargadora Claudia Cristina Cristofani, teve transmissão pelo canal YouTube do TRE-PR. 

O presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, destacou, na abertura do encontro, a importância de discutir a temática no Judiciário, que, segundo ele, “é uma questão das mais relevantes na sociedade”. O presidente complementou parabenizando a atuação da Ouvidoria da Mulher no TRE-PR como canal de atendimento especializado.

Apontando os méritos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o vice-presidente e corregedor do TRE-PR, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, evidenciou a necessidade de discutir formas de prevenção e de ouvir as vítimas dessa violência. “São vozes que não são ouvidas, mas que precisamos ouvir. Por isso, esse trabalho de reflexão deve ser feito e reiterado constantemente”, afirmou.

A desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná (CEVID/TJPR), falou sobre a atuação da CEVID na capacitação de magistrados e servidores sobre o tema. Para enfrentar a violência doméstica e familiar, a desembargadora observou que se deve evitar a revitimização: “é importante garantir que a mulher não seja coagida a mudar de opinião ou desistir da denúncia”.

A psicóloga da CEVID/TJPR, doutora Ceciana Ames Schallenberger, apresentou o Laboratório de Práticas Interdisciplinares em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (INTERLABVD), que tem como objetivo o enfrentamento, a prevenção e o combate dessa forma de violência por meio do atendimento às mulheres e do apoio aos outros órgãos do Judiciário.

Na sequência, a psicóloga apontou as implicações sociais da violência doméstica, como o estigma atrelado ao julgamento e o impacto nas relações familiares e trabalhistas, e as consequências psicológicas e emocionais nas vítimas. A violência doméstica, conforme a delegada da Polícia Civil do Paraná, doutora Emanuele Maria de Oliveira Siqueira, pode se manifestar de diferentes formas: física, psicológica, patrimonial, sexual e moral.

A delegada ainda destacou a necessidade de educar mulheres e meninas, desde a infância, para identificar comportamentos abusivos e criminosos. A partir desse conhecimento, é possível compreender o ciclo da violência, que se inicia com insultos ou ameaças sutis, podendo chegar a casos de feminicídio.

De acordo com a capitã da Polícia Militar, Carolina Pauleto Ferraz Zancan, outro aspecto da violência doméstica e familiar é a imprevisibilidade das situações em que ela acontece. Durante a exposição dos objetivos do Programa Mulher Segura Paraná, a policial também ressaltou a necessidade de acolher, escutar e pedir ajuda para as vítimas de violência.

Segunda etapa

No dia 11 de julho, às 14h, na sala multiuso do edifício-sede do TRE-PR, será realizada a segunda etapa do Encontro sobre Enfrentamento à Violência Doméstica, que consiste em uma roda de conversa sobre o tema, contando com as facilitadoras Mayta Lobo dos Santos e Paloma Machado Graf. 

O ciclo de debates atende à Recomendação CNJ n° 102/2021 e à Portaria CNJ n° 353/2023. Essas normas exigem a adoção de protocolos integrados de prevenção e medidas de segurança contra a violência doméstica, com ênfase na proteção de magistradas e servidoras. O evento faz parte de um programa mais amplo de prevenção e apoio, que inclui campanhas de conscientização e ações de suporte, visando promover um espaço de reflexão e troca de experiências sobre um tema crucial para a Justiça e a sociedade.

Canais de denúncia

A Ouvidoria da Mulher do TRE-PR recebe reclamações e notícias relacionadas a qualquer espécie de violência contra a mulher, quando ocorrerem nas dependências do Tribunal ou quando decorrentes de vínculo funcional. As denúncias devem ser enviadas pelo e-mail ouvidoriadamulher@tre-pr.jus.br.

Para os demais públicos, as denúncias podem ser encaminhadas para a Polícia Militar, pelo número 190; para a Casa da Mulher Brasileira, pelos telefones (41) 3221-2701/3221-2710 ou pelo e-mail cmb@curitiba.pr.gov.br; ou para a Delegacia da Mulher da região.

Confira os contatos das Delegacias da Mulher(Acesse “Canais de denúncia”)

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