A Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 376/2021  determina que todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar a obrigatoriedade da designação de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.

Para respeitar a norma padrão da Língua Portuguesa utilizada no Brasil, atender à obrigatoriedade da flexão de gênero e utilizar uma Linguagem Cidadã, você pode recorrer às seguintes técnicas:

Utilizar os dois gêneros, com preferência para a forma feminina antes da masculina

Prezadas senhoras e prezados senhores, 

O evento contou com a presença de juízas e juízes.

Utilizar palavras neutras

Em vez de “Os eleitores devem se dirigir à cabine de votação”, dar preferência para “O eleitorado deve se dirigir à cabine de votação”.

Vale ressaltar que endereçar conteúdos a “todxs xs interessadxs” ou e-mails para “prezad@s coleg@s” não é um recurso inclusivo, pois cria problemas de leitura para pessoas com deficiência visual, que utilizam programas leitores de texto, para pessoas com dislexia ou com alfabetismo elementar ou que estão em processo de aprendizagem de leitura. 

Linguagem Simples

Com o objetivo de promover uma comunicação institucional mais objetiva e inclusiva, a Secretaria de Comunicação e Multimídia (SECOM) do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) publicou uma nova série de textos com dicas sobre a utilização da linguagem simples.

A primeira dica esclareceu sobre a hierarquização de informações; a segunda abordou a utilização de jargões técnicos; a terceira tratou da elaboração de frases mais concisas; a quarta explicou a importância de cortar informações desnecessárias do texto; a quinta apresentou o porquê de se utilizarem palavras que incluam os dois gêneros; e a sexta ressaltoua importância da revisão.

Essas dicas e muitas outras podem ser encontradas na cartilha “Linguagem cidadã”.

Iniciativas

O TRE-PR possui uma política de Linguagem Simples para a redação de atos administrativos e judiciais (Portaria nº 448/2022). Em 2024, realizou oficinas para chefes de Cartório de Curitiba, para autoridades e assessores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) e do Tribunal de Justiça do Paraná e para a Corregedoria Eleitoral do Paraná (CRE). Além disso, a 1ª Sessão Itinerante da Corte Eleitoral utilizou os princípios da linguagem simples com o propósito de aproximar a Justiça Eleitoral da sociedade.

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