Na tarde desta terça-feira (30), no auditório do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), foi assinado o “Pacto pela Realização de Eleições Pacíficas”, com o objetivo garantir que o pleito transcorra de forma segura, igualitária, inclusiva, livre de assédio eleitoral, de desinformação e de discurso de ódio. Na mesma ocasião, ocorreu o lançamento do “Protocolo de Prevenção à Fraude da Cota de Gênero”, que traz orientações e medidas preventivas contra essas situações.

Assista ao evento na íntegra pelo YouTube

Durante a abertura do evento, o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, explicou que as ações fazem parte da campanha “Eleições 2024 no Caminho da Paz”, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de se promover um pleito tranquilo e seguro para todas as pessoas, sem desinformação e violência, que respeite as cotas de gênero e a legislação eleitoral. “Não vemos sentido em ter eleições em que famílias acabam se desunindo, amizades são desfeitas e, em casos extremos, com violência física”, declarou.

O vice-presidente e corregedor do TRE-PR, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, destacou que o combate à fraude à cota de gênero e a paz nas eleições são temas caros à administração da Justiça Eleitoral do Paraná, que buscou soluções plausíveis para essas questões que afetam o dia a dia da população. “A política tem que vir como um bem e não como um mal”, salientou.

Em sua fala, a procuradora eleitoral substituta, doutora Eloisa Helena Machado, comentou que a batalha feminina por igualdade, liberdade de participação na política é uma luta histórica das mulheres, que estão em busca de respeito na sociedade. A procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), doutora Mônica Louise de Azevedo, afirmou que o pacto contribui para a concretização do regime democrático: “após recentes períodos de instabilidade política, temos a missão de trazer uma nova perspectiva ao exercício do voto”.

Citando a filósofa Hannah Arendt, o magnífico reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), professor Ricardo Marcelo Fonseca, enfatizou que a violência é exatamente o oposto da política, entretanto as redes sociais atualmente são meios onde circulam muitas mensagens de ódio, distorções, desinformação e ressentimento. 

Na sequência, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR, doutora Emma Roberta Palú Bueno, lembrou da série de seminários “Violência Política de Gênero”, promovida pelo TRE-PR, que teve impacto positivo nas cidades do interior do estado. O presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), doutor Paulo Henrique Golambiuk, destacou a necessidade de entender o que está faltando para as candidatas mulheres, seja apoio político ou financeiro.

O arcebispo metropolitano de Curitiba, Dom José Antônio Peruzzo, lembrou que ele e o presidente Sigurd Roberto Bengtsson participaram neste mês de uma entrevista para a TV Evangelizarsobre o tema paz nas eleições. “É importante que haja valores éticos a inspirar comportamentos e discursos”, disse.

A juíza membro da Corte do TRE-PR, desembargadora Federal Claudia Cristina Cristofani, afirmou que a participação feminina na política é benéfica para toda a sociedade: “a baixa participação da mulher é um problema porque piora a qualidade da democracia”. Logo após, o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade complementou: “já passou da hora da mulher ter garantido na política o seu protagonismo. É dever nosso criar uma estrutura e um incentivo adequado”.

Por fim, a presidente do Núcleo de Inclusão e Diversidade do TRE-PR, a desembargadora substituta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Flavia da Costa Viana, relatou que as mulheres são 52,5% do eleitorado, mas na Câmara Federal ocupam apenas 17,7% dos assentos. “Esses dados devem nos chamar a ação para transformar a realidade [...], abrindo caminhos verdadeiros para a diversidade e inclusão”, finalizou.

O pacto

Por meio do Pacto pela Realização de Eleições Pacíficas, serão realizadas ações de prevenção e combate às fraudes nas cotas de gênero e ao assédio eleitoral, orientações às siglas partidárias, capacitação de órgãos públicos e privados e de sindicatos de trabalhadores sobre os temas e medidas para educar e conscientizar o eleitorado, como a Central de Combate à Desinformação do TRE-PR, Gralha Confere.

O pacto foi assinado durante o evento pela cúpula diretiva do TRE-PR e por representantes da Procuradoria Regional Eleitoral, pela Procuradoria-Geral de Justiça, pela UFPR, pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), pelo Iprade e pela Arquidiocese de Curitiba.

O protocolo

Com o propósito de garantir a participação livre, consciente e efetiva das candidaturas femininas, o Protocolo de Prevenção à Fraude da Cota de Gêneroprevê a realização de ações da Justiça Eleitoral, em conjunto com o Ministério Público Eleitoral e as demais instituições aderentes. Entre as iniciativas estão o controle e a fiscalização do repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e da propaganda eleitoral gratuita, bem como o recebimento de denúncias sobre o tema.

Presenças

A mesa de autoridades contou com a participação do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson; do desembargador Luiz Osório Moraes Panza; da desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani; do desembargador eleitoral José Rodrigo Sade; da desembargadora substituta do TJPR Flavia da Costa Viana; doutora Eloisa Helena Machado; da doutora Mônica Louise de Azevedo; do professor Ricardo Marcelo Fonseca; da doutora Emma Roberta Palú Bueno; do doutor Paulo Henrique Golambiuk; e do Dom José Antônio Peruzzo.

Também estiveram presentes os juízes membros da Corte do TRE-PR, desembargadores eleitorais Guilherme Frederico Hernandes Denz e Anderson Ricardo Fogaça; o ex-presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto;  as desembargadoras do TJPR Luciane Bortoleto e Lídia Maejima; o juiz da 199ª Zona Eleitoral de São José dos Pinhais, doutor Siderlei Ostrufka Cordeiro; o diretor-geral da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Jamil Abdanur Júnior; o procurador do estado do Paraná, doutor Adnilton José Caetano; a coordenadora de Desenvolvimento Profissional da Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE-PR), Mirian Fabiane Simões; o diretor do Departamento de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), doutor Roberto Aurichio Junior; o auditor fiscal da Receita Federal Francisco Horst; o delegado Dante Pegoraro Lemos; a coordenadora adjunta do curso de Direito da Universidade Positivo (UP), professora Ana Carolina Lopes Olsen; a diretora da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança da Uninter, professora Debora Veneral; e o capitão Cunha, representando o secretário de Segurança Pública do Paraná, coronel Hudson Leôncio Teixeira.

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