Nesta segunda (22) e terça-feira (23), está sendo realizado o 1° Congresso da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), que aborda o uso responsável da inteligência artificial (IA) e demais tecnologias nas eleições, o combate à desinformação e a defesa da democracia. 

O encontro, transmitido ao vivo pelo YouTube, ocorre no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, e na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado. As 27 palestras são ministradas por profissionais de diversas áreas, entre advogadas e advogados, magistradas e magistrados, pesquisadoras e pesquisadores, professoras e professores e servidoras e servidores.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) é representado no evento pelo juiz membro da Corte, desembargador eleitoral José Rodrigo Sade; pelo assessor da Presidência, Jillian Roberto Servat; e pela chefe da Seção de Produção Científica, Ações Acadêmicas e Socioculturais (SPCAAS), Mary Natsue Ogawa.

Programação

No primeiro dia de encontro, as palestras abordaram temas como a tecnopolítica, o uso e os efeitos da IA nas Eleições 2024 e no processo eleitoral, o impacto dos influenciadores na informação político-eleitoral, a utilização indevida dos meios de comunicação, o discurso de ódio, a reinvenção da democracia nesse novo contexto, a liberdade de expressão e o acesso à informação.

As palestras do segundo dia de encontro tratam de tecnologias disruptivas, do Projeto de Lei n° 2.338/23 (marco legal da IA no Brasil), dos impactos e desafios das novas tecnologias nas candidaturas e nas eleições, da desinformação e das deep fakes, do uso da IA na sociedade 4.0 e das propostas de regulamentação e de utilização de ferramentas de inteligência artificial generativa.

No final da tarde de terça-feira, serão prestadas homenagens ao procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), João Carlos Souto, e ao desembargador Fernando Cerqueira Chagas, que preside a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Em seguida, está prevista a realização da conferência magna, com a participação da vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, e da coordenadora-geral da ABRADEP, Vania Aieta. A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lôbo, encerrará o evento discutindo o tema “Desafios da Inteligência Artificial nas eleições de 2024”.



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