Com o objetivo de aproximar a Justiça Eleitoral das cidadãs e dos cidadãos paranaenses no interior do estado, nesta segunda-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) em Coronel Domingos Soares, município distante 400 km de Curitiba. 

O acordo foi assinado pelo TRE-PR, representado pela desembargadora Claudia Cristina Cristofani; pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), representado por seu presidente, desembargador Celio Horst Waldraff; e pela Prefeitura de Coronel Domingos Soares, representada pelo prefeito Jandir Bandiera.

Com a celebração do Acordo e a instalação do PID, será propiciado o acesso facilitado daquela comunidade aos serviços oferecidos pelo site do TRE-PR e do TRT9, como a emissão de certidões, guias de recolhimento e de multa, consulta processual, contato com as unidades judiciárias, Zonas Eleitorais e de apoio judiciário via balcão virtual, além da participação em audiências e sessões de julgamento virtuais por videoconferência, mediante a disponibilização de equipamentos adequados e pessoal capacitado.

Pontos de Inclusão Digital

Os Pontos de Inclusão Digital, previstos na Resolução CNJ nº 508/2023, são compreendidos como “qualquer sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultaneamente para mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual”.

O PID a ser instalado no município de Coronel Domingos Soares é o primeiro do TRE-PR. Estão previstos mais três PIDs em outros municípios do interior do estado, que devem reunir as seguintes condições: ficar a mais de 20 km da sede ou comarca do Poder Judiciário, não ter qualquer unidade física da Justiça e ter até 50 mil habitantes.

O projeto é acompanhado pela Secretaria de Planejamento e Logística de Eleições e de Inovação (SECPLEI). O assessor de Projetos e Monitoramento de Eleições, Olivio Tullio Neto, ressaltou que a iniciativa permitirá ao TRE-PR expandir sua capacidade de atuação, atingindo relevante parcela da população paranaense que não dispõe de serviços do Poder Judiciário no município, com custo reduzido, tendo em vista o compartilhamento de estrutura e recursos com outros órgãos públicos.

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