Por unanimidade, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu pela improcedência do pedido constante do processo 0600006-62.2024.6.16.0001 que pede o indeferimento da transferência de domicílio da deputada federal Rosângela Moro para o município de Curitiba. 

A parlamentar foi eleita por São Paulo em 2022, mas transferiu o Título de Eleitor de volta para o Paraná em março de 2024. 

O relator da ação, desembargador eleitoral Guilherme Frederico Hernandes Denz, conheceu do recurso e no mérito negou provimento. Foi acompanhado pelos demais membros do Pleno. Assim, por unanimidade de votos, o Tribunal conheceu do recurso afastando a preliminar e quanto ao mérito negou provimento nos termos do voto do relator.

Cabe ressaltar que, da decisão da Corte do TRE-PR, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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