O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) alcançou a pontuação máxima (100% de pontos) na avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa ao quesito “acessibilidade e inclusão”. Os critérios consideraram os âmbitos comunicacional, tecnológico e de capacitação.

• Acessibilidade comunicacional: possuir 70% ou mais de eventos realizados com acessibilidade comunicacional;
• Acessibilidade tecnológica: avalia recursos de tecnologia assistida que permitam o uso de computadores por pessoas com deficiência visual;
• Capacitação: a) realização de ação de capacitação nas temáticas de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, b) percentual de servidoras e servidores capacitados nas temáticas de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.

O quesito “acessibilidade e inclusão” representa dados parciais da avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade, que considera os eixos de governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. A partir desses critérios, os tribunais de todo o país são classificados em “Excelência”, “Diamante”, “Ouro” e “Prata”. O propósito é estimular que o Poder Judiciário avance nessas áreas em busca do desenvolvimento na qualidade dos serviços prestados. 

Ações do TRE-PR

A acessibilidade é um dos pilares da Gestão 2024/2025 do TRE-PR, presidida pelo desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, que tem como objetivo contribuir com uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Confira algumas das ações realizadas neste ano:

• Núcleo de Diversidade e Inclusão da Justiça Eleitoral do Paraná
  

Instituído pela Portaria n° 42/2024, o Núcleo tem entre suas atribuições contribuir para o fortalecimento de uma cultura inclusiva e para a prevenção de todas as formas de discriminação na atuação institucional, além de propor ações destinadas a promoção da igualdade de oportunidade para todas as pessoas.

• Mesários com deficiência

O TRE-PR iniciou uma campanha para convidar as pessoas com deficiência a participar das Eleições de 2024 como mesárias. Ao preencher o cadastro para se voluntariar, a eleitora ou eleitor pode indicar sua eventual deficiência, de forma que a Justiça Eleitoral possa conhecer as necessidades para melhor atendê-los.

• Audiência pública

Em março de 2024, a Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) e o Núcleo de Inclusão e Diversidade do TRE-PR promoveram uma audiência pública sobre acessibilidade para discutir meios para aumentar a participação de pessoas com deficiência nas eleições. 

• Sala Calma

Neste ano, as Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAEs) de Curitiba e Ponta Grossa inauguraram salas para atendimento de pessoas com autismo. Os espaços reservados não apresentam nenhum tipo de estímulo visual ou auditivo, para que não seja ativado qualquer gatilho ou distúrbio na eleitora ou no eleitor.

• Atendimentos nas APAEs

Próximo a data de fechamento do cadastro eleitoral, em 8 de maio, o TRE-PR promoveu uma série de ações de atendimento ao eleitorado nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) de Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá e Ponta Grossa. O propósito foi facilitar o acesso a serviços de alistamento, revisão e transferência do Título de Eleitor.

• Embaixadora de acessibilidade

A influenciadora com síndrome de Down Pietra Silvestri, conforme a Portaria n° 43/2024, recebeu o título de embaixadora de acessibilidade do TRE-PR, com o propósito de incentivar a participação de pessoas com deficiência nas Eleições de 2024, bem como valorizar a diversidade e a inclusão na Justiça Eleitoral.

• Curso on-line

Por meio da EJE-PR, o Tribunal disponibilizou o curso on-line “Candidaturas com Acessibilidade e Inclusão - Um Caminho Necessário para a Igualdade”. A capacitação gratuita propõe a discussão, a reflexão crítica, a transmissão de conhecimentos e a proposição de soluções viáveis para aumentar o número de candidaturas de pessoas com deficiência.

• Revitalização das calçadas 

Uma parceria entre o TRE-PR e a Prefeitura de Curitiba possibilitou a revitalização das calçadas que ligam as estações-tubo da rua Marechal Floriano Peixoto e os prédios da Justiça Eleitoral, na capital. O objetivo é facilitar o acesso de todas as eleitoras e todos os eleitores com dificuldade de locomoção.

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