Nesta quinta-feira (7), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) realizou uma audiência pública sobre acessibilidade, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) e pelo Núcleo de Inclusão e Diversidade (NID).

A abertura do evento, que discutiu informações, sugestões e contribuições para a proposição de melhorias no que se refere à acessibilidade das pessoas com deficiência no processo eleitoral, foi realizada pelo primeiro juiz cego do Brasil, o desembargador do TRT9 Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que participou da audiência por vídeo.

O desembargador Ricardo Tadeu classificou a iniciativa do TRE-PR como um “movimento prioritário, referência no Brasil”. Em seu pronunciamento, contextualizou a participação das pessoas com deficiência na sociedade até o momento atual, em que a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, no seu artigo 29, estabelece que elas têm plenos direitos de participar da política, votando e sendo votados.



Na sequência, também de forma remota, falou o prefeito de Campina do Monte Alegre (SP), Tiago Ricardo Ferreira, a primeira pessoa com paralisia cerebral eleita no país. Ele questionou: “Quantas pessoas com potencial não estão na política por falta de incentivo?”.

Já o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, destacou a importância da pauta da acessibilidade para a Justiça Eleitoral do Paraná: “essa pauta [da acessibilidade] é a mais importante da nossa gestão: queremos aumentar o número de pessoas com deficiência como eleitoras, trabalhando como mesárias e na vida política”. 

Por sua vez, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, membro da Corte do TRE-PR e diretor-executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), destacou a atuação da Escola Judiciária com os temas cidadania política e capacitação. “As pessoas com deficiência precisam ter todas as informações necessárias para participarem ativamente do processo eleitoral”, ressaltou. Ele aproveitou a oportunidade para lançar o curso “Candidatura com acessibilidade e inclusão: um caminho necessário para a igualdade”, concebido durante o Projeto Supera I e apresentado no evento pela chefe da Seção de Produção Científica, Ações Acadêmicas e Socioculturais, integrante da EJE-PR, Taís Furmann.

A doutora Flavia da Costa Viana, ex-membro da Corte do TRE-PR, apresentou, como presidente do Núcleo de Diversidade e Inclusão do Tribunal, o seu propósito: ser responsável por prevenir a discriminação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná e promover a participação dos grupos minorizados. Para a doutora Flavia, os obstáculos de acessibilidade excluem as pessoas que podem colaborar com o processo eleitoral e que, quando eleitas, podem trazer perspectivas distintas às mesas de deliberação, fortalecendo a democracia.

O presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRE-PR, o servidor Neryberto Loureiro da Silva, destacou as conquistas do TRE-PR em relação ao tema, como as calçadas acessíveis do ponto de ônibus até os prédios do Tribunal, a sala calma na Central de Atendimento ao Eleitor de Curitiba, o Manual de Acessibilidade e as sensibilizações do Sentindo na Pele.

Por fim, a assessora de Inclusão e Acessibilidade, Claudia Afanio, apresentou o mapeamento que o TRE está fazendo para atingir as metas de acessibilidade da atual gestão.



Sugestões

Ao final do evento foram coletadas sugestões, como a capacitação de dirigentes de partidos, a organização das prioridades nas Seções Eleitorais, a possibilidade de estabelecimento de parcerias com entidades e escolas que atendem pessoas com deficiência, a presença de um intérprete de libras nos locais de votação, a inclusão de campo para indicar deficiência no formulário de inscrição do mesário voluntário, entre outras.

Presenças

A mesa de autoridades do evento foi composta pelo presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson; pelo desembargador Anderson Ricardo Fogaça; pela presidente do Núcleo de Diversidade e Inclusão do TRE-PR, a doutora Flavia da Costa Viana; pelo presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRE-PR, o servidor Neryberto Loureiro da Silva; o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Paraná, doutor Walney Subtil, representando presidente da OABPR, Marilena Indira Winter; e o Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), professor Sérgio Said Staut Junior.

Também estiveram presentes ao evento o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Luiz Osório Moraes Panza; o procurador regional eleitoral, doutor Marcelo Godoy; o juiz da 199ª ZE, doutor Siderlei Ostrufka Cordeiro; a promotora da 199ª ZE, doutora Andressa Chiamulera; os embaixadores de acessibilidade do TRE-PR, a influenciadora Pietra Silvestri e o doutor Roberto Conceição de Almeida Leite; a promotora de Justiça Silvia Galesi Campelo, representando o procurador-geral de Justiça do Paraná, doutor Gilberto Giacoia; o secretário de Saúde do estado do Paraná, Irajá de Brito Vaz; a advogada Camila Zen, representando a diretora do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba, Denise Moraes; o presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, doutor Paulo Henrique Golambiuk; o coordenador de Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, Felipe Braga Côrtes; o coordenador dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Maurisclei Nascimento Moreira; o Major Fabio Deiverson Ribeiro, representando o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, Coronel Jefferson Silva.

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