Nesta sexta-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, o Ministério Público do Paraná, a OAB Paraná e a Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná assinaram Protocolo de Intenções para Formalização de Acordo para Cooperação Técnica visando ao combate à violência política de gênero. A assinatura foi realizada no auditório do TRE-PR, em evento que homenageia as juízas, as servidoras e as demais colaboradoras da Justiça Eleitoral do Paraná por ocasião do Dia Internacional das Mulheres.

O objetivo do Protocolo de Intenções nº 04/2024, assinado nesta sexta-feira, é conjugar esforços para incentivar a participação política das mulheres e o lançamento de candidaturas femininas, resguardar o cumprimento das normas eleitorais atinentes às cotas de gênero, fiscalizar, na forma da lei, as campanhas eleitorais e atuar na prevenção, repressão, combate e pronto encaminhamento das infrações eleitorais e penais eleitorais verificadas, em especial que configurem violência política contra a mulher. 

Em seu discurso, o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson destacou os baixos índices de participação feminina na política e a necessidade de destinação de fundos de 30% e de tempo de propaganda eleitoral também de 30% para as mulheres, tendo em vista a violência política de gênero de que são vítimas. Ele ressaltou que é necessário unir as instituições para estabelecer normas voltadas ao combate a esse tipo de violência.

A procuradora regional eleitoral substituta, doutora Eloisa Helena Machado, ponderou sobre ainda ser necessária a assinatura de Protocolos e ressaltou a importância dos partidos políticos no combate à violência política de gênero. 

Já o procurador-geral de Justiça do Paraná, doutor Gilberto Giacoia, afirmou que o documento assinado nesta sexta-feira “não será um simples termo de intenção”. Ele classificou como “inconcebível” a convivência com a violência sofrida pelas mulheres no âmbito político.

A presidente da OAB-PR, doutora Marilena Indira Winter, definiu a união entre as instituições como uma oportunidade de assegurar um processo eleitoral mais justo: “toda vez que se desperdiça a oportunidade de levar uma mulher a ocupar um espaço de decisão, seja no parlamento ou eleitoral, nós somos responsáveis por um atraso de décadas e, talvez, séculos de emancipação dessa igualdade”, declarou.

Por fim, e o ex-servidor do TRE-PR e atual superintendente regional substituto da Polícia Federal, doutor Julio Rodolfo Kummer, fez questão de lembrar a importância do Dia Internacional das Mulheres, lembrando a última chefe que teve no TRE-PR, a atual secretária de Auditoria Interna, Hillene de Cassia Sbalqueiro Silva Meira.

Evento em Homenagem ao Dia das Mulheres

Durante o evento, a ex-diretora-geral do TRE-PR, doutora Ana Flora França e Silva, foi homenageada pelo trabalho que exerceu entre os anos 2002 e 2003 e 2012 e 2016. O presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, expressou sua gratidão pelos serviços prestados por ela ao TRE-PR: “Ana Flora é um exemplo para o corpo de funcionários e funcionárias da Justiça Eleitoral”.

A comemoração contou com a participação da Banda Fora da Pauta, que apresentou as músicas “Peça Fidelidade”, da banda Melim, “Evidências”, de Chitãozinho & Xororó, e “Anunciação”, de Alceu Valença, além da canção “O mundo é um moinho”, de Cartola, em homenagem à ex-diretora-geral do TRE-PR

Presenças

Estiveram presentes ao evento, além do presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, do doutor Gilberto Giacoia, da doutora Eloisa Helena Machado, da doutora Marilena Indira Winter e do doutor Julio Rodolfo Kummer, o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Luiz Osório Moraes Panza; os juízes-membros da Corte, desembargadora Claudia Cristina Cristofani, desembargador eleitoral Julio Jacob Junior e desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz; a juíza substituta da Corte, desembargadora Andrea Fabiane Groth Busato; e a diretora-geral do TRE-PR, Solange Maria Vieira.

Também estiveram presentes na ocasião, o desembargador do TJPR Jucimar Novochadlo, ex-presidente do TRE-PR; o desembargador do TJPR Rogério Luís Nielsen Kanayama, ex-presidente do TRE-PR;  a primeira vice-presidente do TJPR, a desembargadora Joeci Machado Camargo; a juíza ex-membro do TRE-PR e presidente do Núcleo de Diversidade e Inclusão do TRE-PR, doutora Flavia da Costa Viana; e o delegado da Polícia Federal Dante Pegoraro Lemos. 

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