A consulta pública sobre as Metas do Judiciário para 2025 está disponível, via formulário eletrônico, até esta sexta-feira (8). Por meio dela, as cidadãs, os cidadãos, as servidoras e os servidores da Justiça poderão opinar sobre as metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais e órgãos da Justiça.

Das quatro metas propostas pelo CNJ para o segmento da Justiça Eleitoral, somente uma não passará por consulta pública. Trata-se da Meta 1 (julgar mais processos que os distribuídos), que faz parte do Programa de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional de 2021-2026, conforme a Resolução CNJ nº 325/2020, que integra a meta aos princípios de gestão participativa e democrática.

As metas da Justiça Eleitoral que poderão receber sugestões são as seguintes:

Meta 2 - Julgar processos antigos;

Meta 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbabilidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;

Meta 9 - Estimular a inovação no Poder Judiciário.

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato pelo e-mail consultapublicametas@cnj.jus.br. Após o fim da consulta, os resultados serão analisados pelo CNJ, que encaminhará as sugestões para votação pelos presidentes dos tribunais brasileiros no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontecerá nos dias 2 e 3 de dezembro. 

SERVIÇO

Consulta pública sobre propostas das Metas Nacionais 2025

Prazo: até esta sexta-feira (8)
Respostas: via formulário eletrônico
Dúvidas: pelo e-mail consultapublicametas@cnj.jus.br

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