Nesta quinta-feira (7), foi publicada, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a Resolução nº 940/2024, que institui o Código de Ética e Integridade no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. A norma foi aprovada por unanimidade na sessão de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná do dia 4 de novembro.

A finalidade da Resolução é orientar todos que atuam na Justiça Eleitoral do Paraná quanto às condutas a serem observadas no ambiente de trabalho e na interação com o público externo, em conformidade com o interesse público e sem prejuízo de outros deveres e proibições legais e regulamentares.

Entre os objetivos do código destacam-se, ainda, a transparência quanto aos princípios éticos e às normas que regem a conduta das colaboradoras e dos colaboradores do TRE-PR e a contribuição para que a visão, a missão, os objetivos e os valores do Tribunal sejam convertidos em atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais.

A regulamentação busca também reduzir a subjetividade das interpretações sobre normas e princípios éticos adotados na Justiça Eleitoral do Paraná, assegurar a preservação da imagem das pessoas submetidas ao Código de Ética caso sua conduta esteja de acordo com o regulamento e oferecer uma instância de consulta para a observação dos princípios previstos, além de fortalecer o Programa de Integridade do TRE-PR.

Programa de Integridade

O Programa de Integridade do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), instituído pela Resolução nº 845/2019, promove um conjunto de princípios com foco em estruturar, reforçar e manter a cultura de integridade institucional, em apoio à governança.

Com monitoramento do Núcleo de Integridade e Plano de Continuidade de Negócios (NIPCN), acompanhado da Assessoria da Presidência, o Programa de Integridade também prevê a implementação da política de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, da gestão de risco das contratações e das campanhas de comunicação.

Conheça o site do Programa de Integridade.



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