A Portaria da Presidência do TRE-PR nº 329/24 transfere o feriado em comemoração do Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro. A medida tem o objetivo de otimizar a prestação dos serviços pela Justiça Eleitoral do Paraná, uma vez que o segundo turno das eleições municipais está marcado para o próximo domingo (27). 

Dessa forma, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, o dia 4 de novembro, segunda-feira, os prazos que porventura se iniciem ou se encerrem no dia 31 de outubro de 2024, à exceção daqueles referentes a feitos das eleições de 2024, que são contados de forma contínua e não se prorrogam ainda que vençam aos sábados, domingos e feriados (ver Portaria TRE-PR 245/2024, que define o plantão judiciário nos Cartórios Eleitorais e na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para as Eleições Municipais de 2024, alterada pela Portaria TRE-PR 319/2024).

Ressalta-se que o dia 1º de novembro, sexta-feira, é feriado alusivo ao Dia de Todos os Santos.

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