Nesta sexta-feira (20), o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antonio Gilberto Deggerone, assinou o termo de adesão à campanha “Assédio Não!” com o objetivo de divulgá-la entre seus associados. No encontro, realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foi representado pelo juiz membro da Corte, desembargador eleitoral José Rodrigo Sade.

A campanha “Assédio Não!” busca prevenir casos de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento para influenciar ou manipular o voto ou a orientação política. Trata-se de uma iniciativa conjunta do TRE-PR, TRT-PR, Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PR), Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) e Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), com apoio da Universidade Federal do Paraná (UFPR). 

Na última sexta-feira (13), foi lançado o site da campanha, que reúne informações sobre o conceito, exemplos da prática, canais de denúncias, legislação e orientações para que as empresas previnam internamente esse problema. A plataforma é responsiva (com o tamanho de tela adaptável) ao acesso em computadores, tablets e celulares. 

Assédio Não!

Configura-se assédio eleitoral qualquer ação de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento para influenciar ou manipular o voto ou a orientação política em diversos ambientes: trabalhista, religioso, comunitário e organizacional. É um ilícito penal, trabalhista e cível.

Presenças

Além do desembargador eleitoral José Rodrigo Sade e do presidente da ACP, Antonio Deggerone, participaram da solenidade de assinatura o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff; a vice procuradora-chefe do MPT-PR, Patrícia Blanc Gaidex; e o vice-presidente e coordenador do Conselho Político da ACP, Ricardo Cansian Neto.

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