O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, marca a importância da inclusão e da garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência no Brasil. A data, que foi oficializada pela Lei nº 11.133 de 2005, tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre as barreiras que ainda existem para esse grupo, além de promover a conscientização sobre o respeito à diversidade e a luta pela acessibilidade.

Segundo a Lei 13.146 de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Diante desses impedimentos, as barreiras encontradas podem obstruir a participação das pessoas com deficiência de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é um convite à reflexão sobre a necessidade de eliminar as barreiras físicas e sociais, que impedem o pleno exercício da cidadania. É uma oportunidade para discutir e promover iniciativas que possam garantir maior igualdade de oportunidades e inclusão. 

Campanha do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou, nesta quarta-feira (18), o lançamento da campanha “O que você tem a ver com isso?”. O projeto visa combater o capacitismo, que é o tipo de prática e preconceito que subestima a capacidade das pessoas com deficiência.

A campanha busca quebrar estereótipos prejudiciais às pessoas com deficiência. Por meio de uma série de ações, incluindo vídeos educativos, postagens em redes sociais e eventos, o STF e o CNJ pretendem fomentar um diálogo aberto e construtivo sobre a importância da inclusão e da acessibilidade.

Ações do TRE-PR para a inclusão

Embaixadora de acessibilidade

A influenciadora Pietra Silvestri foi nomeada embaixadora de acessibilidade, conforme Portaria TRE-PR nº 43, de 1º de fevereiro de 2024. Entre as atribuições da embaixadora Pietra está o incentivo à participação de pessoas com deficiência nas eleições municipais de 2024 como mesários e auxiliares no processo eleitoral.

Projeto “Registro de candidatura acessível” e curso de formação

O TRE-PR disponibilizou vídeo acessível que apresenta às pessoas com deficiência visual e auditiva o conteúdo da Resolução TSE nº 23.609/2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições. O vídeo conta com áudio, legendas e intérprete de Libras para garantir o pleno acesso das cidadãs e dos cidadãos à legislação. 

Além disso, para contribuir com a formação de candidatas e de candidatos com deficiência, a Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) lançou o curso “Candidaturas com Acessibilidade e Inclusão - Um Caminho Necessário para a Igualdade” para auxiliar na preparação de pessoas com deficiência que desejem concorrer a cargos eletivos.

Audiência Pública

A Justiça Eleitoral do Paraná realizou, em março, uma audiência pública sobre acessibilidade, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) e pelo Núcleo de Inclusão e Diversidade (NID).

A audiência teve como objetivo coletar informações, sugestões e contribuições para a proposição de melhorias no que se refere à acessibilidade das PcDs no processo eleitoral. Entre as pautas da reunião, estava a atuação das pessoas com deficiência nas eleições como eleitoras, mesárias e candidatas, discussão que também integra um dos pilares da Gestão 2024 do TRE-PR.

Mesários PcDs

As pessoas com deficiência são incentivadas a participar das Eleições 2024 como mesárias. Trata-se de uma iniciativa alinhada aos pilares da Gestão 2024/2025 do TRE-PR, que contribui para uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

Ações do TRE-PR para promover a acessibilidade

As Zonas Eleitorais (ZEs) efetuam vistorias nos locais de votação, com mapeamento das Seções Eleitorais com acessibilidade, para facilitar o acesso de pessoas com deficiência e de idosos. A legislação eleitoral, por meio da Resolução TSE 23736/2024, prevê ainda a função de “coordenador de acessibilidade”, que tem a responsabilidade de verificar as condições de acessibilidade, de adotar as medidas possíveis para aperfeiçoá-las e, no dia da eleição, de orientar e atender as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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