O Programa de Integridade do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), instituído pela Resolução nº 845/2019, promove um conjunto de princípios com foco em estruturar, reforçar e manter a cultura de integridade institucional, em apoio à governança.

Entre os princípios do Programa de Integridade da Justiça Eleitoral do Paraná, que tomou como referência o ministro Milton Luiz Pereira, conhecido por sua austeridade, está a excelência.

O  programa determina que a atuação do TRE-PR deve estar orientada a resultados efetivos e de qualidade, por meio de diretrizes e práticas de gestão e de governança que assegurem o cumprimento da missão e o alcance dos objetivos estratégicos da Justiça Eleitoral do Paraná. 

Excelência

A Resolução nº 709/2015, que institui o Código de Ética dos servidores do TRE-PR, consolida a excelência como um dos princípios e valores fundamentais para atuação no Tribunal. Segundo o seu artigo 3º, ”São princípios e valores fundamentais a serem observados pelos servidores no exercício de suas atribuições: [...] IV – a qualidade, a eficiência e a equidade dos serviços públicos [...]”.

Entre os deveres dos servidores listados no Código, destacam-se os seguintes incisos do artigo 5º:

“VIII – conhecer e cumprir as normas legais e regulamentares, bem como as boas práticas formalmente descritas e recomendadas por autoridade competente deste Tribunal, visando desempenhar suas responsabilidades com competência e níveis adequados de profissionalismo, na realização dos trabalhos; 

IX – empenhar-se em seu desenvolvimento profissional, mantendo-se atualizado quanto à legislação, às normas e instruções de serviço e aos novos métodos e técnicas aplicáveis à sua área de atuação; e 

X – multiplicar no ambiente de trabalho informações e conhecimentos obtidos em razão de treinamentos ou de exercício profissional e que possam contribuir para a eficiência dos trabalhos realizados pelos demais servidores.”

Programa de Integridade

Com monitoramento do Núcleo de Integridade e Plano de Continuidade de Negócios (NIPCN), acompanhado da Assessoria da Presidência, o Programa de Integridade também prevê a revisão do Código de Ética e Integridade e da Resolução nº 795/2017, além da implementação da política de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, da gestão de risco das contratações e das campanhas de comunicação.

Conheça o site do Programa de Integridade.

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