Nesta sexta-feira (13), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), a juíza membro substituta da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargadora eleitoral Tatiane de Cássia Viese, participou do lançamento do site “Assédio Não!”, representando o presidente, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson. 

A campanha de prevenção chamada de ‘Assédio Não!’, que busca prevenir casos de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento para influenciar ou manipular o voto ou a orientação política, é uma iniciativa conjunta do TRE-PR, Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PR), Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) e Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), com apoio da Universidade Federal do Paraná (UFPR). 

O siteé responsivo ao acesso em computadores, tablets e celulares. Em um só local, estão concentradas informações para ajudar a definir o que é o assédio eleitoral, exemplos da prática, canais de denúncias e orientações para as empresas prevenirem internamente o problema. 

Durante o evento, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR) assinaram o Termo Aditivo para apoiar a campanha, com o compromisso de divulgar a campanha entre suas associadas e seus associados.

O que é assédio eleitoral?

É considerada assédio eleitoral qualquer ação de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento para influenciar ou manipular o voto ou orientação política em diversos ambientes: trabalhista, religioso, comunitário, organizacional. É um ilícito penal, trabalhista e cível.

Presenças

Além da desembargadora eleitoral Tatiane de Cassia Viese, participaram do evento o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff; o procurador-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto; o procurador regional eleitoral, doutor Marcelo Godoy; o promotor do MP-PR doutor Régis Rogério Vicente Sartori; a presidente da OAB-PR, doutora Marilena Indira Winter; o presidente da Fiep, Edson Vasconcelos; e o vice-presidente Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná, Paulo César Nauiak.

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