Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma nova ferramenta para envio e recebimento da documentação comprobatória dos valores arrecadados e os gastos por partidos políticos e candidatas e candidatos nas campanhas eleitorais.  

Nas Eleições Municipais de 2024, além da possibilidade de entrega em mídia física, os documentos comprobatórios também poderão ser enviados pelo Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica da Justiça Eleitoral (Sieme). 

Pelo novo sistema, os arquivos são armazenados em nuvem de forma segura e com absoluta garantia de autenticidade. Então se elimina a necessidade de comparecimento a um órgão da Justiça Eleitoral para apresentação dos documentos. 

A nova solução vale somente para as mídias referentes às Eleições 2024. No caso de pleitos anteriores, continua sendo necessário que o prestador de contas se desloque até o órgão da Justiça Eleitoral para entrega e validação da mídia.

Dever de prestar contas 

Candidatas e candidatos às vagas de prefeito, vice-prefeito e vereador e as agremiações partidárias devem informar a movimentação bancária e prestar contas das quantias recebidas e das despesas realizadas no processo eleitoral. 

Essas informações são declaradas à Justiça Eleitoral pelo Sistema de Prestações de Contas Eleitorais (SPCE) e, posteriormente, divulgadas na página DivulgaCandContas, hospedada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral. 

Com informações do TSE 

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