Na tarde desta terça-feira (24), a juíza da 43ª Zona Eleitoral (ZE), doutora Carmen Silvania Zolandeck Mondin, e o juiz da 44ª ZE, doutor Rafhael Wasserman, promoveram reunião com representantes de partidos políticos e entidades representativas dos municípios de Guarapuava, Turvo e Campina do Simão sobre os temas participação feminina na política e prevenção da fraude à cota de gênero.

No evento, que contou com a participação virtual do desembargador eleitoral José Rodrigo Sade e da magistrada Flavia da Costa Viana, presidente do Núcleo de Inclusão e Diversidade do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), foi apresentado o “Protocolo de Prevenção à Fraude da Cota de Gênero”, instituído pela Resolução TRE-PR n° 935/2024, que visa garantir a participação livre, consciente e efetiva das candidaturas femininas.

Também estiveram presentes na reunião os promotores eleitorais da 43ª ZE, doutora Vilma Leiko Sato, e da 44ª ZE, doutor Pedro Henrique Brazão Papaiz.

Cota de gênero

A fraude à cota de gênero consiste no desrespeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas de um dos gêneros, conforme previsto no artigo 10 da Lei n° 9.504/1997. Esses ilícitos podem ser identificados, por exemplo, se a candidata obtiver votação zerada ou inexpressiva no pleito ou em caso de ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

Como consequência da constatação de fraude poderá ocorrer a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, a inelegibilidade daqueles que praticaram ou estiveram de acordo com a conduta e a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Não compartilhe boatos! Acesse o Gralha Confere

Siga-nos no Instagram e TikTok 

Curta nossa página oficial no Facebook

Acompanhe nossas galerias de fotos no Flickr

Inscreva-se em nosso canal no YouTube