Nesta quinta-feira (24), data em que se celebra o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a Justiça Eleitoral reafirma o seu compromisso com a inclusão de todas as pessoas na democracia. De acordo com dados de março de 2025, 98 mil eleitoras e eleitores paranaenses declararam ter alguma deficiência, dos quais 10.136 (10,3%) informaram possuir deficiência auditiva.

Com o objetivo de contribuir para uma sociedade mais igualitária, a gestão 2024/2025 do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) tem a acessibilidade como um dos seus pilares, promovendo uma série de ações relacionadas ao tema. Confira algumas dessas iniciativas:

- Vídeos acessíveis: as sessões de julgamento da Corte Eleitoral paranaense e todos os eventos promovidos pelo Tribunal são realizados com a participação de intérpretes de Libras, garantindo a acessibilidade do público presencial e on-line, que acompanha as transmissões pelo canal do TRE-PR no YouTube.

- Conteúdos acessíveis: o site do TRE-PR conta com o Rybená, um recurso que oferece tradução para Libras ou leitura mediante voz sintética. 

- Central de Libras: nas Eleições 2024, a Justiça Eleitoral do Paraná lançou um canal para atender o eleitorado que necessitasse de tradução para a língua brasileira de sinais. O atendimento era realizado de forma on-line, por meio de videoconferência. 

- “Registro de candidaturas acessível”: o projeto visa facilitar o acesso de pessoas com deficiência (PcD) às informações necessárias para participar das eleições como candidatas. Por meio de um vídeo com áudio, legenda e tradução para Libras, foram apresentados os principais capítulos da Resolução n° 23.609/2019, que aborda temas como convenções partidárias, condições de elegibilidade e registros de candidaturas.

- Mesários com deficiência: o TRE-PR promoveu uma campanha para convidar as pessoas com deficiência a participar das Eleições 2024 como mesárias. No Paraná, 2.052 PcD e com transtorno do espectro autista (TEA) foram nomeadas para trabalhar no pleito, o que representa 32,3% do total no país (6.395 colaboradoras e colaboradores). 

- Curso on-line: a Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) disponibilizou a capacitação “Candidaturas com Acessibilidade e Inclusão - Um Caminho Necessário para a Igualdade”, que transmitiu conhecimentos sobre as eleições e propôs soluções viáveis para aumentar o número de candidaturas de pessoas com deficiência.

Acessibilidade na votação

As urnas eletrônicas contam, desde 2022, com a apresentação de intérpretes de Libras no canto inferior da tela que informam os cargos em votação. Nas Eleições Municipais de 2024, pela primeira vez, todos os equipamentos contaram com esse novo recurso.

Para auxiliar as eleitoras e os eleitores a se familiarizarem com o sistema de votação, o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também disponibiliza um simulador de votação, que conta com instruções em língua brasileira de sinais. A plataforma ensina didaticamente, por meio de candidatas, candidatos e partidos fictícios, os procedimentos para o momento do voto no dia do pleito.

Além disso, as pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário nas Seções Eleitorais. No momento da votação, elas também podem informar às mesárias ou aos mesários as suas limitações, a fim de que seja providenciada a solução adequada para garantir o exercício democrático.

Data comemorativa

Instituído pela Lei nº 13.055/2014, o Dia Nacional da Libras é celebrado em 24 de abril porque foi nesta data, em 2002, que a Lei n° 10.436 reconheceu a língua brasileira de sinais como meio legal de comunicação e de expressão. Esses direitos linguísticos são assegurados pela Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, criada em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A língua brasileira de sinais utiliza gestos e expressões faciais para transmitir mensagens, por meio de uma organização gramatical própria, que não segue as mesmas regras da Língua Portuguesa. Cada palavra possui um símbolo próprio, mas também há um alfabeto que pode ser utilizado para soletrar, se necessário.

Baseada na Língua Francesa de Sinais, a Libras começou a ser desenvolvida no Brasil por volta de 1850. No entanto, em 1911, devido a crenças sobre “cura” para a surdez, esse sistema linguístico chegou a ser proibido, pois uma determinação estabelecia que apenas o oralismo (método de ensino que enfatiza a comunicação por meio da língua oral) deveria ser utilizado na educação de pessoas surdas. 

Foi a partir da década de 1970 que a comunidade surda trouxe a língua brasileira de sinais novamente para o debate e as pessoas com deficiência auditiva passaram a se mobilizar para exigir do governo e das instituições públicas mais inclusão. 

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