No Paraná, a Lei nº 21.926/2024, conhecida como Código Estadual da Mulher Paranaense, instituiu o Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil, a ser comemorado no dia 24 de fevereiro. Essa conquista foi lembrada pelo presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, em discurso realizado no dia 19 de fevereiro deste ano, na Assembleia Legislativa do Paraná, durante o 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná.

 A data também foi oficializada em todo o Brasil pela  Lei nº 13.086, de 2015, tendo em vista a instituição, na mesma data, do Decreto nº 21.076, conhecido como Código Eleitoral de 1932. Essa lei, em seu artigo 2º, define eleitor como “o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”.

De acordo com a juíza da 58ª Zona Eleitoral de Bandeirantes, doutora Apoema Santos, a conquista do voto feminino é um marco importante para a democratização do país e para a luta em favor da igualdade de gênero. “O Código Estadual da Mulher Paranaense assegura a participação efetiva das mulheres nas decisões políticas e sociais no Paraná”, ressalta.

Voto feminino no Brasil e no mundo

O direito ao voto feminino foi reconhecido pelo Código Eleitoral de 24 de fevereiro de 1932, mas a luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto teve início em 1891, quando foi rejeitada proposta de emenda à Constituição prevendo o direito de voto à mulher. 

Em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, a mulher brasileira, pela primeira vez, votou e foi votada em âmbito nacional. Com a Constituição de 1934, o voto feminino ganhou bases constitucionais. Se considerarmos que, em 1893, a Nova Zelândia já concedia às mulheres o direito de voto, parece uma conquista tardia, mas, na França, isso só aconteceu em 1944 e, na Suíça, em 1971.

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