Nesta quinta-feira (27), o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF), desembargador Ruy Muggiati, conduziu reunião de alinhamento para a elaboração de Acordo de Cooperação Técnica voltado a cumprir o previsto na Resolução CNJ 307 de 2019 no que se refere às cotas para egressos do sistema penitenciário nas contratações de terceirizadas e terceirizados. O encontro foi realizado na sala do GMF, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Pelo convênio, que conta com a participação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), do Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Depen) e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), cabe ao Depen a seleção e a preparação das pessoas para desempenhar as funções nas áreas de limpeza, copeiragem, recepção, telefonia e manutenção predial. No TJPR, as egressas e os egressos do sistema penitenciário fazem parte do quadro de terceirizados desde 2021.

Presenças

Pelo TRE-PR, participou da reunião a assessora-chefe da Assessoria da Presidência, Rachel Diogenes Ramina Rezler, representando o presidente Sigurd Roberto Bengtsson; pelo Depen, o doutor Fernando de Ávila Oliveira; pelo MPT-PR, a procuradora Valdenice Amália Furtado e o procurador Heiler Ivens de Souza Natali; e, pelo TJPR, além do supervisor do GMF, desembargador Ruy Muggiati, a servidora Alinne Silva e Quadros.

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