O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) foi contemplado com o Selo Linguagem Simples 2024. A iniciativa visa reconhecer e estimular, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

O reconhecimento do TRE-PR veio depois de análise de recurso interposto pela Justiça Eleitoral do Paraná. Em 2024, foram desenvolvidas diversas ações para a promoção do uso da linguagem simples voltadas às magistradas, aos magistrados, às servidoras, aos servidores, às cidadãs e aos cidadãos. Entre as iniciativas, estão capacitações, cartilhas e projetos, como o Sessões Itinerantes.

Capacitações

Por iniciativa do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), o TRE-PR realizou, em 2024, oficinas de linguagem simples. Em três encontros sobre a temática, foram reunidoschefes de Cartórios Eleitorais, servidoras e servidores da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-PR) e autoridades do TRE-PR, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

As oficinas abordaram técnicas de implementação da linguagem simples e as origens dos conceitos. Também foram apresentados os modelos demandado de citaçãoe de ofício, criados a partir do uso das técnicas de linguagem simplificada e de hierarquia de informações.

Cartilhas

O TRE-PR divulgou a cartilha “Linguagem Cidadã”, que reúne dicas para tornar a comunicação objetiva e inclusiva por meio de exemplos práticos. A cartilha serve como base para a redação de textos de servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e de cidadãs e cidadãos.

O Manual de Acessibilidade Digital do TRE-PR é utilizado como guia para a produção de documentos da Justiça Eleitoral. Ele traz dicas para produção de documentos de texto, apresentações de slides, planilhas, digitalizações e PDFs acessíveis. A prática ainda oferece benefícios para pessoas idosas, com baixo letramento ou com dificuldades cognitivas, além de pessoas com deficiências visuais. 

Ambos os materiais estão disponíveis gratuitamente para download no site do TRE-PR.

Sessão Itinerante 

A partir dos princípios da linguagem simples, o Laboratório de Inovação e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (Liods) do TRE-PR promove o projeto Sessão Itinerante, que tem como objetivo tornar o julgamento das ações eleitorais mais objetivo e acessível para a população, aproximando a Corte Eleitoral do Paraná da sociedade.

A primeira sessão foi realizada em julho de 2024, durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), na Universidade Positivo. Já a segunda sessão, ocorrida na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Londrina, foi a primeira promovida no interior do Paraná.

Destaque em editorial da Folha de S. Paulo

No dia 8 de janeiro, o  editorial “Data venia, meritíssimos”, da Folha de S. Paulo, destacou o uso da linguagem simples pelo TRE-PR na convocação de mesários. A matéria citou a iniciativa como exemplo de boa prática ao abdicar de “texto labiríntico e floreios forenses para ir direto ao ponto, com diretrizes claras e distribuídas em tópicos”, o que resultou na diminuição da quantidade de dúvidas do eleitorado e na agilização desse processo.

Selo Linguagem Simples

Concedido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sempre em outubro, quando se comemora o Dia Internacional da Linguagem Simples (13/10), o Selo Linguagem Simplestem o propósito de reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de uma linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos.

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