Estão abertas, até o dia 10 de fevereiro, as inscrições para os grupos de pesquisa do Ministério Público do Paraná (MPPR) - ciclo 2025, que abordarão os seguintes temas: Direito Eleitoral, Direitos Humanos e suas interseccionalidades, métodos autocompositivos e inovação, Direito e novas tecnologias.

O grupo de pesquisa em Direito Eleitoral, voltado a magistrados e magistrados, procuradoras e procuradores, promotoras e promotores de Justiça, possui onze blocos temáticos:

- Princípios do Direito Eleitoral na visão do TSE e direitos humanos eleitorais;

- Ações eleitorais;

- Atuação do Ministério Público Eleitoral no registro de candidatura;

- Responsabilidade no Direito Eleitoral;

- Condutas vedadas e improbidade administrativa; 

- Temas relevantes da propaganda eleitoral;

- Ilícitos eleitorais, acordo de não persecução penal e crime organizado;

- Recursos eleitorais e atuação do Ministério Público;

- Atuação do Ministério Público e da Justiça Eleitoral na fiscalização da arrecadação, despesas e prestação de contas eleitorais; 

- Poder de polícia e direito digital;

- Sistema de provas no direito e processo eleitoral.

O projeto de pesquisa terá a duração de ciclo anual, com término em dezembro de 2025, sem prejuízo da continuidade em anos posteriores, com a devida renovação da proposta de pesquisa. Ao longo do ano de 2025 deverão ser realizados oito encontros, nas modalidades presencial ou on-line, em horário pactuado com os integrantes do grupo. 

Leia o edital na íntegra.

Dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail escolasuperior@mppr.mp.br. 

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