Nesta terça-feira (28), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, assinou termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n° 52/2024, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9). A solenidade foi realizada no Palácio da Justiça, em Curitiba.

O convênio tem como propósito instituir o intercâmbio de experiências e cooperação técnica entre os tribunais com relação ao desenvolvimento de políticas afirmativas e ações voltadas à promoção da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência (PcD).

O presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, destacou que o acordo de cooperação já demonstrou resultados concretos oriundos do intercâmbio de experiências e da implantação de ações afirmativas pelos tribunais signatários. “O TRT9 e o TJPR, como instituições pioneiras, têm compartilhado práticas inovadoras e eficientes que incluem metodologias acessíveis, desenvolvidas para atender magistrados, servidores, advogados, usuários e jurisdicionados com deficiência”, afirmou.

Representando o presidente do TRT9, desembargador Célio Horst Waldraff, o vice-presidente do TRT9, desembargador Marco Antônio Vianna Mansur, salientou que o convênio reafirma o compromisso de garantir os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência. “A inclusão de novos órgãos públicos e privados no acordo de cooperação para o desenvolvimento de práticas afirmativas certamente irá ampliar o alcance e a eficácia das ações de acessibilidade e inclusão”, declarou.

O presidente da Comissão de Acessibilidade do TRT9, desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca destacou a relevância da atuação conjunta das instituições para proporcionar a inclusão de pessoas com deficiência. “É muito importante lembrar sempre que a Constituição do Brasil está enriquecida com a adição da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU […]. Não se trata, portanto, de matéria internacional; trata-se de matéria constitucional”, ponderou. 

O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson lembrou que é muito representativo que o acordo seja firmado em 2025, quando se completam dez anos do Estatuto das Pessoas com Deficiência. “Esse fato histórico tem sido objeto de diversas manifestações no Brasil e nós iniciamos este ano celebrando este convênio”, ressaltou. 

Memorial dos Direitos Humanos

Ao final da solenidade de assinatura do acordo, as autoridades presentes realizaram visita ao Memorial de Direitos Humanos do TJPR, inaugurado no último dia 10 de janeiro. Localizado no Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, o espaço proporciona uma experiência imersiva para os visitantes, com recursos audiovisuais avançados em exposições sobre a trajetória dos direitos humanos. 

 Mesa de autoridades

A mesa de honra do evento foi composta pelos desembargadores Sigurd Roberto Bengtsson, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Marco Antônio Vianna Mansur e Ricardo Tadeu Marques da Fonseca; e pelo presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJPR, desembargador substituto Luciano Campos de Albuquerque. Pelo TRE-PR, também esteve presente a assessora de Inovação e Acessibilidade, Claudia Afanio.

Acessibilidade e inclusão no TRE-PR

Entre os pilares da Gestão 2024/2025 do TRE-PR está a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária. No ano passado, a Justiça Eleitoral do Paraná promoveu uma série de ações sobre o tema, como a campanha de incentivo à participação de pessoas com deficiência como mesárias, a implementação do Núcleo de Diversidade e Inclusão, a inauguração de salas calmas para atendimento de PcD e o lançamento da Central de Libras do TRE-PR.

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