Nesta quarta-feira (29), Dia Nacional Visibilidade Trans, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), promoveu, no seu auditório, em Curitiba, o evento de letramento “Visibilidade Trans e a Antidiscriminação no Sistema de Justiça”, que proporcionou um espaço de diálogo e reflexão sobre os desafios e avanços na promoção de equidade e respeito às pessoas trans no Judiciário. 

O encontro, transmitido pelo YouTube e mediado pela servidora e membra da Comissão de Prevenção e Enfretamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação do TRE-PR, Mariana Silva Arakawa, foi organizado pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), pela Comissão de Prevenção ao Assédio e à Discriminação do TRE-PR e pela Articulação Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores Trans e Travestis do Sistema de Justiça (ANTRAJUS).

Na abertura do evento, o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, destacou que os direitos das pessoas trans são garantidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos: “essas previsões legais deixam clara a necessidade de promover encontros como o que está sendo realizado hoje”.

Luna Leite, ativista e diretora da ANTRAJUS, discorreu sobre o tema “Transfeminismo Jurídico: uma metodologia jurídica da trans-expansividade”, abordando os tópicos letramento em diversidade sexual e de gênero, a historicidade da luta e resistência trans, a epistemologia transfeminista brasileira e o transfeminismo jurídico.

“Transfeminismo jurídico é justamente a transversalidade entre saberes trans, que já têm sido produzidos no Brasil há pelo menos 30 a 40 anos, com o Direito e com a política pública. Essa aproximação é essencial para pensarmos um Direito que seja mais do que inclusivo, que seja expansivo, reconhecendo a nossa forma, identidade, corpo e humanidade em todas as suas dimensões. A gente quer participar da produção do saber, da constituição do Direito e de um projeto de Brasil”, argumentou.

Na sequência, Alice Granada, advogada e pesquisadora, tratou da discussão dentro da comunidade trans acerca da validade da inclusão da disforia de gênero como diagnóstico médico.“Há certos elementos comuns que distinguem a nossa experiência da de pessoas bi ou homossessuais cis, um deles é a sensação de disforia que também pode ser descrita como uma sensação de inadequação com relação ao gênero que lhe foi atribuído ao nascimento”, explicou, destacando, entretanto, que a disforia não define a transgeneridade, uma vez que pessoas cisgenero, em situações particulares e com consequências sociais menos gravosas, também sentem o mesmo. 

Segundo Alice, tratar, no entanto, a transgeneridade como distúrbio pode reforçar uma visão patologizante, que trata a condição de uma pessoa trans “como algo a ser curado”. A palestrante defendeu que as diretrizes de diagnóstico devem ser trabalhadas e melhoradas, mas podem e devem servir como ferramenta da garantia da saúde trans.“O tratamento da disforia de gênero é fazer a transição de gênero, o que para muitas pessoas pode ser apenas social, mas para muitas de nós é também médica, envolvendo intervenção hormonal e cirúrgica”, completou.

Fundadora do “Coletivo Trans Gilda”, a jovem Larissa Ember, que tem deficiência visual, relatou a sua experiência, considerando os aprendizados, os desafios, os reflexos de se abrirem espaços para as minorias e como isso afeta positivamente o atendimento ao público. 

Para promover a inclusão, a palestrante propôs algumas alternativas, como a adoção de cotas para pessoas trans e com deficiência nos concursos públicos, atendimento digno e programas de estágio inclusivos e adaptados à realidade de cada indivíduo. “São detalhes básicos que pessoas cis, brancas e não LGBTQIA+ podem adotar para ampliar um pouco sua empatia e sua visão para a diversidade do mundo em si”, declarou.

Presenças

Além do presidente do TRE-PR, estiveram presentes no evento a juíza membro da Corte do TRE-PR, desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani; o juiz membro da Corte do TRE-PR, desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça; a desembargadora eleitoral substituta Tatiane de Cassia Viese; a juíza da 174ª Zona Eleitoral (ZE) de Curitiba, doutora Carla Melissa Martins Tria; Claudia Cristina Martins Tria, representando as Comissões de Assédio do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); a ouvidora da Defensoria Pública do Paraná, doutora Caroline Nascimento; o diretor do Instituto dos Advogados do Paraná, doutor Roberto Aurichio Junior, representando o presidente Guilherme Lucchesi; a diretora do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), doutora Nahomi Helena de Santana; a capitã Carolina Pauleto Ferraz Anca, representando o Coronel Jeferson Silva, comandante-geral da PMPR; e o auditor fiscal da Receita Federal Francisco Horst Bignardi Reinhardt, representando o superintendente regional da 9ª Região Fiscal da Receita Federal, Fábio Eduardo Boschi.

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