Nesta quarta-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) promoveu reunião para tratar de políticas trans-expansivas. Realizado na sala de aula do Fórum Eleitoral de Curitiba, o encontro contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), do Ministério Público do Paraná (MPPR) e da Articulação Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores Trans e Travestis do Sistema de Justiça (ANTRAJUS).

Durante a reunião, realizada após o evento “Visibilidade Trans e a Antidiscriminação no Sistema de Justiça”,  foram recomendadas às instituições do Poder Judiciário ações como a implementação de cotas para pessoas trans em concursos públicos, a inclusão da modalidade de trabalho especial às pessoas trans e a efetivação do Programa “Transformação”, instituído pela Resolução CNJ n° 497/2023, especificamente em relação à empregabilidade.

As representantes da ANTRAJUS presentes na ocasião apresentaram o trabalho da entidade, que se colocou à disposição para a realizar capacitações, bem como acolher e acompanhar trabalhadoras e trabalhadores trans no Sistema de Justiça.

Presenças

Pela ANTRAJUS, estiveram presentes as representantes da Diretoria-Geral Clarisse Mack, Luna Leite e Mariana Arakawa, que também é servidora e membra da Comissão de Prevenção e Enfretamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação do TRE-PR; e as membras da entidade Alice Granada, Larissa Ember e Otto Sombrio.

Pelo TRE-PR, participaram da reunião a secretária de Gestão de Pessoas, Gabrielle Ana Selig Shiohara; o assessor de Atenção à Saúde, Mozar de Ramos; o chefe da Seção de Mídias Sociais, Vilmar Chequeleiro; as servidoras Sueli Aparecida de Oliveira Bissi e Kariene Gomes Gordo Stecca, representando a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e do Assédio Sexual no 1º Grau; e o servidor Paulo Cezar Ribeiro, da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e do Assédio Sexual no Tribunal.

Compareceram ainda a procuradora de Justiça doutora Monica Louise de Azevedo, do Núcleo de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação do MPPR; Marcio dos Santos Hidalgo, coordenador de Gestão de Terceiros do TRT9; Claudia Cristina Martins Tria, da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e do Assédio Sexual do TJPR; Adryeli Sacilotto de Camargo, do Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT9; e Janaina de Oliveira Plasido, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.

Evento

Também nesta quarta-feira (29), “Dia Nacional da Visibilidade Trans”, o TRE-PR promoveu o evento “Visibilidade Trans e a Antidiscriminação no Sistema de Justiça”. Organizado pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), pela Comissão de Prevenção ao Assédio e à Discriminação do TRE-PR e pela ANTRAJUS, o encontro promoveu um espaço de diálogo e reflexão, reunindo autoridades, servidoras, servidores e demais pessoas interessadas no tema.

Durante o evento, foram abordados temas como letramento em diversidade sexual e de gênero, a historicidade da luta e resistência trans, a epistemologia transfeminista brasileira e o transfeminismo jurídico, a discussão dentro da comunidade trans acerca da validade da inclusão da disforia de gênero como diagnóstico médico e os desafios e as alternativas para a inclusão das minorias no Poder Judiciário.

Assista à gravação do evento

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