Último dia do curso de formação para magistrados apresenta palestras sobre ilícitos eleitorais e Juízo das Garantias

Capacitação, promovida pela EJE-PR, foi realizada no Fórum Eleitoral de Curitiba

Fotografia de um homem de terno palestrando em uma sala com paredes brancas. Ao lado dele, há um...

Na manhã desta sexta-feira (24), foi realizado o quarto e último dia do curso “Formação Inicial para Magistradas e Magistrados - módulo de Direito Eleitoral”. Promovida pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), a capacitação ocorreu na sala de aula do Fórum Eleitoral de Curitiba e contou com a participação de juízas e juízes de todo o estado. 

O juiz-membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador eleitoral José Rodrigo Sade, e a oficial de gabinete Jamile Ton Kuntz discorreram sobre ilícitos eleitorais, abordando o abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação, a captação ilícita de sufrágio e de recursos financeiros e as condutas vedadas.

Fotografia de uma mulher, que veste camisa preta e calça rosa-clara, falando diante de uma plate...

Na sequência, a juíza da 178ª Zona Eleitoral (ZE) de Curitiba, doutora Vanessa Jamus Marchi, ministrou palestra sobre as ações pertinentes à atuação do “Juízo das Garantias”, fazendo uma análise da jurisprudência.

Programação do curso

Oevento teve início na terça-feira (21) com abertura do diretor-executivo da EJE-PR, desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça. As aulas foram ministradas, ao longo dos quatro dias de programação, por membros da Corte do TRE-PR, juízas eleitorais, integrantes do Ministério Público e servidoras e servidores da Justiça Eleitoral do Paraná.

Durante o primeiro dia de curso, foram apresentados painéis sobre a interação do juiz eleitoral com a comunidade, a organização da Justiça Eleitoral, as atribuições das magistradas e dos magistrados eleitorais, o financiamento de campanhas e a prestação de contas, as atividades da Corregedoria e o cadastro eleitoral.

Na quarta-feira (22), as palestras abordaram temas relativos às eleições, como pesquisas eleitorais, propaganda e poder de polícia, registro de candidatos e partidos políticos, atos preparatórios do pleito, diplomação, direitos políticos e situações de inelegibilidades. 

No terceiro dia, a capacitação contou com apresentações sobre ações eleitorais originárias, representação, sistema eletrônico de votação, recursos eleitorais, renovação de eleições, cassação de registro ou diploma, gestão dos servidores e agentes que atuam no TRE-PR, processo penal eleitoral e Ministério Público Eleitoral. As juízas e os juízes também realizaram visita às instalações da Corregedoria.


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