Nesta sexta-feira (28), foi realizado o terceiro dia do 55° Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB), que contou com painéis, apresentações de projetos e a publicação da Carta de Foz do Iguaçu, que estabelece diretrizes para a atuação da Justiça Eleitoral.Organizado pela Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná (CRE-PR), o evento segue até a manhã deste sábado (29), quando ocorrerá a palestra de encerramento.

Compuseram a mesa de abertura desta sexta-feira (28) o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luiz Osório Moraes Panza, anfitrião do evento e presidente do CCORELB; o vice-presidente do colegiado e corregedor do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos;a primeira-secretária do CCORELB e corregedora do TRE-AC, desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro; o segundo-secretário do Colégio e corregedor do TRE-DF, desembargador Sérgio Xavier de Souza Rocha; a corregedora do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves; o corregedor-geral da Justiça do Estado do Paraná, desembargador Fernando Wolff Bodziak;o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), doutor Frederico Mendes Júnior; e o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar),doutor Marcel Ferreira dos Santos.

Programação

A primeira palestra do dia foi apresentada pela ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, que abordou o trabalho desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE). Em seguida, o desembargador Fernando Wolff Bodziak, ex-vice-presidente e corregedor do TRE-PR, ministrou painel sobre o monitoramento processual realizado pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (NEMOC/TJPR).

No período da tarde, o secretário da CRE-RO, Fábio Zanco de Oliveira Ferraz, discorreu sobre as ações do regional de Rondônia, como o “Censo indígena, quilombola e comunidades tradicionais” e o projeto “Meu Voto, Meu Poder”. Na sequência, a secretária da CRE-BA, Márcia Pereira Lopes, abordou a realização do 1° Encontro com os Coletivos - Vozes da Sociedade em Destaque, que busca ouvir sugestões da população para aprimorar a prestação de serviços da Justiça Eleitoral e fortalecer a democracia.

A “Justiça Restaurativa nas Inspeções de Ciclo”, abordagem que busca utilizar técnicas de comunicação não violenta para promover um ambiente de diálogo respeitoso e construtivo entre os diversos atores do processo eleitoral, foi o tema do painel apresentado pelo vice-presidente e corregedor do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. 

A coordenadora de Assuntos Judiciários e Correcionais do TRE-PR, Vanessa Piovezan Scholz Bravo, explicou aspectos do projeto “CRE Aproxima - a Corregedoria Perto de Você”, que tem como objetivo prestar assistência preventiva, permanente e multidisciplinar aos Cartórios Eleitorais, por meio da realização de diagnóstico precoce sobre eventuais dificuldades e trocas de conhecimentos. A iniciativa busca valorizar as pessoas e evitar prejuízos aos serviços.

Após a exposição dos projetos, o juiz-auxiliar da CRE-MT, doutor Antônio Veloso Peleja Júnior, ministrou palestra sobre o combate ao assédio eleitoral. Em seguida, foi realizada a apresentação às corregedoras e aos corregedores regionais eleitorais das proposições estabelecidas em reunião nesta quinta-feira (27), da qual participaram representantes das Corregedorias. Ao final, foi elaborada e publicada a Carta de Foz do Iguaçu.

Confira na íntegra o teor da Carta de Foz do Iguaçu:

O COLÉGIO DE CORREGEDORAS E CORREGEDORES ELEITORAIS DO BRASIL, reunido em Foz do Iguaçu/PR, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de 2025, por ocasião do 55º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil e por meio desta Carta, delibera por:

1. Fomentar o intercâmbio de dados de produtividade de magistradas e magistrados, por meio de acordos de cooperação técnica a serem formalizados entre os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais de Justiça dos Estados, para efeito de monitoramento dos processos com excesso de prazo, entre outros.

2. Reforçar a segurança nos sistemas de alistamento eleitoral - ELO e Título-Net.

3. Promover esforços para garantir o cadastramento e atendimento das comunidades tradicionais do país, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

4. Externar preocupação com a carência e saúde mental das magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores da Justiça Eleitoral, promovendo mecanismos de acolhimento e reconhecimento da força de trabalho nas unidades judiciárias de 1º grau da Justiça Eleitoral.

5. Estimular a padronização do fluxo de tramitação dos procedimentos e processos eleitorais.

Foz do Iguaçu, 28 de março de 2025.

Presenças

Pelo TRE-PR, além do desembargador Luiz Osório Moraes Panza, estiveram presentes a juíza-membro da Corte, desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani; os juízes-membros da Corte, desembargadores eleitorais Guilherme Frederico Hernandes Denz, Julio Jacob Junior e José Rodrigo Sade; e o procurador regional eleitoral do Paraná, doutor Marcelo Godoy.

O CCORELB

Fundado em 2000, na cidade de São Luís (MA), o CCORELB é uma associação nacional sem fins lucrativos que reúne corregedoras e corregedores dos TREs, além do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, que é membro nato honorário e presidente de honra do colegiado. Entre os objetivos do Colégio estão o aperfeiçoamento dos trabalhos realizados, a uniformização de diretrizes e o compartilhamento de boas práticas.

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