Nesta quarta-feira (12), o auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) recebeu o evento “Justiça: uma Palavra Feminina - Quatro Atos sobre Representatividade e Equidade”, promovido pelo Núcleo de Diversidade e Inclusão (NID) do TRE-PR, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Com transmissão ao vivo pelo YouTube, o encontro reuniu especialistas para debater e refletir sobre a participação feminina nos âmbitos judiciário e político.

O presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, destacou que o evento visa enaltecer o Dia Internacional da Mulher, buscando conscientizar o público sobre a importância de combater as mais diversas discriminações que elas sofrem em todos os setores da sociedade. Ele também comentou sobre a aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (11), da norma que institui a promoção da paridade de gênero na Justiça Eleitoral.

Representando a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargadora Lidia Maejima, a desembargadora Priscilla Placha Sá apresentou dados sobre a magistratura brasileira, com ênfase na disparidade da presença feminina em cargos de poder no Judiciário. “Nos estatutos da base, na conhecida pirâmide, há aquela figura do ‘teto de vidro’, a barreira que conhecemos e talvez, por não visualizarmos, temos bastante dificuldade em rompê-la”, disse.

A juíza-membro da Corte e ouvidora da Mulher do TRE-PR, desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani, comentou sobre a versatilidade da mulher e falou sobre seu sentimento em relação ao Judiciário. “Trabalhar com a Justiça é como um rio que passa na minha vida todos os dias e eu posso interferir nele. As pessoas se apresentam a mim e, de alguma forma, eu consigo tocar a vida delas assim como elas tocam a minha”, explicou.

De acordo com a desembargadora substituta do TJPR Flavia da Costa Viana, presidente do Núcleo de Inclusão e Diversidade (NID) do TRE-PR, as mulheres representam 52% do eleitorado, mas ocupam apenas 17,7% das cadeiras na Câmara Federal. “Os números devem nos chamar à ação”, reforçou a magistrada, destacando “a importância da união de todas as pessoas para transformar o mundo, de forma que ele seja melhor, mais justo, com mais igualdade e mais tolerância”.

Aula inaugural

A diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), doutora Melina Girardi Fachin, ministrou a aula inaugural sobre o tema “Da Resistência à Conquista: a Trajetória das Mulheres na Luta por Direitos”. “A nossa luta por direitos nunca foi fácil. Para muitas de nós, ocupar espaços de decisão exigiu mais do que competência, exigiu sobretudo resistência”, salientou. Segundo a professora, “resistir significa sobreviver, mas é necessário mais do que isso, pois as mulheres também querem transformar, ocupar, decidir e conquistar”. Ela lembrou que as mulheres, durante séculos, foram privadas de existir politicamente, uma vez que os espaços públicos eram destinados apenas aos homens. 

As lutas históricas, como o movimento das sufragistas, e os avanços nesse cenário no Brasil, como o Código Eleitoral de 1932 (que possibilitou o direito feminio ao voto e à candidatura) e a lei de cotas (que prevê que ao menos 30% das candidaturas devem ser de sexos diferentes) também foram destacadas pela doutora Melina.

Sobre os avanços recentes no âmbito eleitoral, a professora explicou a importância das normas que estabelecem recursos proporcionais para as campanhas femininas (considerando outros fatores que podem gerar algum tipo de discriminação, com incentivo também à participação de mulheres negras) e a coibição das candidaturas laranja. Ela reforçou, no entanto, que ainda existem barreiras para a efetiva participação, como a violência política de gênero, que pode se manifestar de forma verbal, simbólica e até mesmo física.

Coletivo Antígona

Na sequência, integrantes do coletivo Antígona, formado por magistradas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) com o propósito de estimular discussões e reflexões sobre questões de gênero, apresentaram o painel “Vozes Femininas no Judiciário e na Política: Diversidade e Representatividade”, que foi mediado pela magistrada Flavia da Costa Viana.

A juíza da 146ª Zona Eleitoral (ZE) de Londrina nas Eleições 2024, doutora Claudia Catafesta, explicou que o Coletivo Antígona, atualmente com 225 integrantes, surgiu de uma reunião genuína entre mulheres que buscam entender pontos em comum de dificuldades e de potencialidades dentro da magistratura. “Não se trata de uma luta para tomar espaços, mas para garantir a democracia”, disse. 

Segundo a juíza da 78ª ZE de Cambé, doutora Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti, as mulheres tiveram que lutar para serem consideradas cidadãs: “Encontramos barreiras invisíveis que fazem com que muitas parem pelo caminho e não cheguem até o final [...]. E as que chegam já estão exaustas por terem que provar que aquele lugar é nosso também”.

A juíza da 58ª ZE de Bandeirantes, doutora Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos, argumentou que existe uma barreira estrutural, histórica e social que impede a maior participação das mulheres na política, na Justiça e nos demais setores que precisam de representatividade. A magistrada destacou que, quando se trata de mulheres negras, a barreira é dupla e, para outra parcela da população, pode ser tripla, incluindo a questão social. “Temos que nos preocupar com a inclusão de todos os grupos vulnerabilizados”, enfatizou.

Homenagens

O terceiro ato do evento foi marcado pela apresentação de um vídeo em homenagem às magistradas, servidoras, requisitadas, colaboradoras e estagiárias do Tribunal. Na ocasião, a secretária de Gestão de Pessoas do TRE-PR, Gabrielle Ana Selig Shiohara, falou sobre as diferenças de tratamento das mulheres em relação aos homens. “Hoje não é um dia para falar da nossa beleza, da nossa doçura, mas sim da nossa bravura”, afirmou. 

Confira na íntegra o texto lido pela secretária de Gestão de Pessoas do TRE-PR.

Por meio de uma dinâmica com espelhos, foi evidenciada ainda a importância das mulheres se inspirarem umas nas outras e em si mesmas. Em seguida, a diretora-geral do TRE-PR, Solange Maria Vieira, recebeu uma homenagem destacando sua trajetória e amor pela Justiça Eleitoral.  

Após a homenagem à diretora-geral do TRE-PR, a banda Fora da Pauta interpretou a canção “Feliz, Alegre e Forte”, de autoria da cantora e compositora Marisa Monte.

Selo de compromisso

O coordenador do Laboratório de Inovação e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do TRE-PR e membro da Corte, desembargador eleitoral José Rodrigo Sade, conduziu o ato de entrega do “Selo de Compromisso com a Representatividade Feminina na Política”, conforme previsto pela Resolução n° 935/2024, às Zonas Eleitorais que desenvolveram boas práticas voltadas à participação feminina nas eleições e ao respeito à cota de gênero. 

Ressaltandoque a participação da mulher na política e na sociedade ainda precisa aumentar muito, o membro da Corte apresentou algumas ações já promovidas pelo Tribunal para modificar esse quadro, como a Resolução TRE-PR 935/2024, que, segundo ele, implementou uma atitude preventiva no combate à fraude à cota de gênero.

Foram agraciadas com o selo a 19ª ZE de Tomazina, a 25ª ZE de Cambará, a 43ª ZE e a 44ª ZE de Guarapuava, a 164ª ZE de Arapoti, a 58ª ZE de Bandeirantes, a 68ª ZE de Cascavel, a 78ª ZE de Cambé, a 112ª ZE de Guaraniaçu, a 124ª ZE de Palotina, a 140ª ZE de Marmeleiro,a 143ª ZE de Cascavel e a 146ª ZE de Londrina. 

Lançamento de livro

Ao final, ocorreu o lançamento do livro “Olhares de Antígona - como o coletivo de magistradas do TJPR vê o mundo”, que congrega algumas das reflexões sobre gênero e temas feministas debatidos pelas integrantes do grupo ao longo do tempo. A obra conta com artigos acadêmicos e textos escritos com base nas experiências das autoras.

Na ocasião, a doutora Laryssa Angelica Copack Muniz, juíza de Direito do TJPR e uma das autoras da obra, fez uma exposição sobre o assunto, destacando que o livro foi escrito por 37 juízas do TJPR que se reuniram para escrever sobre temas ligados ao feminismo, à literatura, à psicologia e outras áreas: “Ele traz um pouco da cara do judiciário feminino do estado do Paraná”. A magistrada reforçou que, dessa forma, elas ocupam o espaço da escrita, pois até então as mulheres eram acostumadas a sempre citar e referenciar homens em seus trabalhos e estudos.

Acesse aqui o podcast sobre o livro.

Presenças

A mesa de abertura do evento foi composta pelo desembargador Sigurd Roberto Bengtsson;pela desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani;pela desembargadora Priscilla Placha Sá;pela coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJPR, desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari;pela procuradora regional eleitoral substituta, doutora Eloisa Helena Machado;pela desembargadora substituta do TJPR Flavia da Costa Viana; pela presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), doutora Emma Roberta Palú Bueno;e pela doutora Melina Girardi Fachin.

Pelo TRE-PR, estiveram presentes ao evento os juízes-membros da Corte do TRE-PR desembargadores eleitorais Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça e Guilherme Frederico Hernandes Denz; o juiz-membro substituto da Corte desembargador Marcel Guimarães Rotoli de Macedo; a juíza-membro substituta da Corte Tatiane de Cássia Viese; o procurador regional eleitoral, doutor Marcelo Godoy;e a diretora-geral do TRE-PR, Solange Maria Vieira.

O encontro também contou com a presença do juiz da 124ª ZE de Palotina, doutor Wesley Porfirio Borel; da promotora eleitoral da 174ª Zona Eleitoral, doutora Daniela Saviani Lemos; das magistradas do TJPR doutora Elisiane Minasse, doutora Taís Carramaschi de Martin, doutora Stela Maris Perez Rodrigues e doutora Franciele Pereira do Nascimento; da subprocuradora-geral de Justiça para assuntos de planejamento institucional, doutora Terezinha de Jesus Souza, representando o procurador-geral de Justiça do estado do Paraná, doutor Francisco Zanicotti; do promotor de Justiça, doutor Teilor Santana da Silva; da chefe da Unidade da Defensoria Pública de Curitiba, doutora Lidia Carolina Pinotti Rodrigues; da diretora do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), doutora Nahomi Helena; do assessor parlamentar Herminio de Matias, representando o deputado estadual Gilberto Ribeiro; da assessora parlamentar Leticia Raimundo, representando a deputada estadual Marcia Huçulak; da tenente Tatiana Silva Santos, representando o comandante do Centro Aéreo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, Regilânio Isaias Aguiar de Melo; e do auditor fiscal da Receita Federal Francisco Horst Bignardi Reinhardt, representando o superintendente regional da 9ª Região Fiscal da Receita Federal, Fábio Eduardo Boschi.

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