O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luiz Osório Moraes Panza, representou o presidente da Corte Eleitoral paranaense, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, na abertura do 87° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), realizada nesta quinta-feira (20), e em toda a programação desta sexta-feira (21). O evento, realizado em São Paulo (SP), tem como objetivo fortalecer a parceria entre os regionais, com base em discussões sobre os desafios comuns e a troca de experiências.

Na manhã desta sexta-feira (21), o desembargador Luiz Osório Moraes Panza apresentou um vídeo sobre o Protocolo de Prevenção à Fraude à Cota de Gênero, instituído pela Resolução TRE-PR n° 935/2024, que tem como objetivo prevenir essa prática e garantir a participação livre, consciente e efetiva das candidaturas femininas. A gravação também tratou das audiências públicas realizadas por juízas e juízes eleitorais do estado do Paraná com partidos, candidatas e candidatos para orientar e fiscalizar a efetividade das condições de participação das mulheres na política.

O vice-presidente e corregedor do TRE-PR explicou que a fraude à cota de gênero é, historicamente, comum na cultura brasileira. “Por esse motivo, apresentamos no evento o que a Justiça Eleitoral do Paraná desenvolveu, quais foram as iniciativas realizadas, quais foram as participações das Zonas Eleitorais, o que a administração conseguiu fazer e quais foram os objetivos e os resultados positivos alcançados, como o aumento da participação feminina nas últimas eleições”, salientou.

Abertura oficial

Na noite desta quinta-feira (20), ocorreu a solenidade de abertura do encontro, que foi conduzida por seu anfitrião, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e do Coptrel, desembargador Silmar Fernandes. Na ocasião, ele destacou que o evento visa fortalecer a confiança mútua entre os regionais eleitorais e aprimorar os processos de trabalho. “A integração entre inovação tecnológica e processos estratégicos é capaz de transformar a gestão pública, trazendo eficiência, transparência e melhores serviços à sociedade”, declarou.

Assista à abertura do evento na íntegra pelo canal do TRE-SP no YouTube.

Segundo dia 

A programação desta sexta-feira (21) teve início com a reunião principal do 87° Encontro do Coptrel, que contou com a participação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano Marques. Ele reforçou a necessidade de incorporar ferramentas tecnológicas para agilizar a tomada de decisões e de assegurar o acesso do eleitorado à informação sem distorções. Também citou os desafios para garantir a paridade entre candidatas e candidatos durante a campanha eleitoral, considerando o cenário atual das redes sociais e a busca por inclusão.

Durante a mesma reunião, o desembargador Silmar Fernandes empossou o 1° vice-presidente do Coptrel, desembargador Carlos Eduardo Contar (presidente do TRE-MS), e o primeiro secretário do Colégio, desembargador Cândido José da Fonte Saraiva (presidente do TRE-PE). Os dois foram eleitos durante a 86ª edição do encontro, realizada em João Pessoa (PB), em novembro de 2024.

Ainda pela manhã, o cientista político Antonio Lavareda ministrou a palestra “Cenários 2026 - Projeções e Desafios”. Em seguida, o juiz-membro substituto da Corte do TRE-SP desembargador eleitoral Diogo Rais Rodrigues Moreira abordou o contexto tecnológico para o próximo pleito. O presidente do TRE-AL, desembargador Klever Rêgo Loureiro, apresentou os projetos “Meu Título Indígena” e “Seção + Q Inclusiva”.

No período da tarde, o presidente do TRE-RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, falou sobre o enfrentamento das enchentes no estado nas Eleições Municipais de 2024 e a realização de seminários sobre abstenção eleitoral. Na sequência, representantes da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP) e do TRE-SP apresentaram a iniciativa “Justiça Eleitoral Vai até Você! Voto 60+”. O presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, abordou o orçamento destinado a treinamentos e capacitações.

Após as palestras sobre boas práticas, foi realizada a apresentação das propostas das Diretorias-Gerais e das Assessorias de Comunicação, estabelecidas em reunião nesta quinta-feira (20), aos presidentes dos regionais. Ao final, foi assinada a Carta de São Paulo, que estabelece diretrizes para a atuação dos TREs.

Confira a íntegra da Carta de São Paulo: 

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, em sua octogésima sétima reunião, realizada nos dias 20 a 22 de março de 2025, na cidade de São Paulo, São Paulo, após deliberar sobre os temas constantes da pauta e de manifesta relevância para a Justiça Eleitoral, concluiu: 

1 – O alinhamento institucional entre os tribunais regionais eleitorais do Brasil, sob a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral, constitui-se em importante estratégia para o combate à desinformação que possa macular o processo eleitoral; 

2 – A lei da Ficha Limpa representa um grande avanço no ordenamento jurídico-eleitoral, considerando que protege a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato. O aprimoramento dessa legislação de iniciativa popular, por meio do devido processo legislativo, deve resguardar os valores mais caros à Democracia, atendendo aos interesses coletivos; 

3 - A legislação eleitoral precisa ser modernizada, com urgência, para adaptar-se ao uso das novas tecnologias, que têm transformado a forma como as campanhas eleitorais são desenvolvidas, de modo a garantir a transparência, a equidade e a integridade do processo democrático; 

4 – A Justiça Eleitoral deve investir em ferramentas tecnológicas para aprimorar os seus procedimentos e processos de trabalho.

São Paulo, 21 de março de 2025.

Primeiro dia

Na quinta-feira (20), além da abertura oficial do evento, foram realizadas reuniões preparatórias com as Diretorias-Gerais e com as Assessorias de Comunicação dos 27 TREs e do TSE. Ao longo do dia, foram apresentadas boas práticas e palestras relacionadas aos setores e discutidas questões como o uso de novas tecnologias e da inteligência artificial (IA).

Na ocasião, a Justiça Eleitoral do Paraná foi representada por seu presidente, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson; pela diretora-geral, Solange Maria Vieira; e pela secretária de Comunicação e Multimídia, Melissa Diniz Medroni.

Coptrel

Fundado em 1995, em Florianópolis (SC), o Colégio de Presidentes dos TREs é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que tem como objetivo discutir e buscar soluções para questões pertinentes à Justiça Eleitoral e ao fortalecimento da democracia. O Coptrel é formado por presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país.

Com informações do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)

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