Terminou, nesta sexta-feira (28), o XXIII Encontro Nacional do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (CODEJE), realizado em Maceió (AL). O evento, que reúne autoridades da Justiça Eleitoral de todo o país, contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, juiz-membro da Corte do TRE-PR e diretor-executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça, do coordenador-executivo da EJE-PR, Domício Prates Ribeiro Filho, e do assessor-chefe da EJE-TSE, o servidor do TRE-PR cedido ao TSE Jillian Roberto Servat.

Nesta sexta-feira, a programação foi iniciada com uma palestra do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) José Laurindo de Souza Netto sobre inteligência artificial. Em seguida, foi realizada uma mesa-redonda com os juízes federais Felini Wanderley e Antônio José, que trataram de acessibilidade e das ações voltadas à população em situação de rua. 

No final da manhã, o evento também contou com uma conferência ministrada pelo diretor da EJE-TSE, ministro Cristiano Zanin, com a deliberação sobre a carta do CODEJE e a eleição para cargos vagos na Comissão Executiva. 

Confira na íntegra o conteúdo da carta:

CARTA DO XXIII CODEJE NA CIDADE DE MACEIÓ - AL

Reunidos em assembleia das representantes e dos representantes das Escolas Judiciárias Eleitorais, na sala Hermeto Pascoal I, do Hotel Ritz Lagoa da Anta, no município de Maceió, estado de Alagoas. Foram realizadas explanações sobre a interação entre a Inteligência Artificial - IA e a Justiça Eleitoral, Mesa Redonda acerca de Acessibilidade, também houve convite para participação no 11o ENEJE, em Brasília-DF.

Aberto o debate sobre os pontos a serem submetidos ao CODEJE, com a participação das servidoras e servidores representantes das Escolas Judiciárias, concluiu-se pelas seguintes demandas a serem apresentadas ao Colegiado:

1) Oficiar à Presidência do TSE para avaliar a possibilidade de revisão dos critérios de avaliação para a concessão do Selo de Qualidade da Justiça Eleitoral, conforme estabelecido no art. 7o, §2o, c/c art. 8o da Portaria no 109/2025, de modo a conceder o Selo de Qualidade a todos os Tribunais que atingirem as pontuações estabelecidas, a fim de preservar a continuidade da aplicação das diretrizes da portaria 250/2022 e dos princípios de Cooperação Judiciária (Resolução No 350 de 27/10/2020 CNJ).

Na eventualidade de se entender pela inviabilidade de alteração, sugere-se adequação do art. 8o, V, para fazer constar o compartilhamento de cursos, eventos e boas práticas entre as EJES, como critério de avaliação para concessão do Selo de Qualidade da Justiça Eleitoral.

2) Solicitar aos Tribunais Regionais Eleitorais a implementação de formas de valorização e incentivo à atuação de servidoras e servidores como multiplicadores das ações de cidadania, no âmbito de seus Regionais.

3) Propor aos Presidentes dos TREs a sistematização da atuação conjunta das unidades dos Regionais, com divisão de vinculação orçamentária e de atribuições por área de atuação, com o fim de otimizar o aproveitamento das respectivas expertises para o cumprimento das demandas de capacitação e sensibilização Constantes na Portaria 411/2024 do CNJ (Prêmio CNJ de Qualidade);

4) Fomentar a cooperação entre as escolas judiciais e de governo, primando pela atuação em parceria, visando à aplicação sustentável dos recursos, nos termos dos ODS 16 e 17 da Agenda 2030.

5) Criação pela Presidência do TSE de um canal institucional de comunicação entre a Justiça Eleitoral e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a tratar das especificidades da Justiça Eleitoral e fomentar a integração e o diálogo sobre temas de interesse comum.

6) Oficiar ao Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), solicitando espaço de fala que viabilize a leitura da Carta do CODEJE aos Presidentes, com vistas a apresentar as sugestões resultantes das deliberações do Colégio de Dirigentes da Escolas Judiciárias Eleitorais (CODEJE).

Por fim, aprovada a presente carta por aclamação, segue anexado a esta carta o resultado da reunião dos Assessores de Comunicação dos TREs. E nada mais havendo a tratar, o Presidente do CODEJE encerrou o encontro.

Maceió - AL, 29 de março de 2025. 

Após a programação da manhã, as autoridades foram recebidas pelo governador do estado de Alagoas, Paulo Dantas, para um almoço.

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