Atos Normativos
Portaria TSE nº 842 de 07/11/2024 - Estabelece o calendário de realização de eleições suplementares para 2025.
Portaria TSE nº 881 de 10/11/2023 - Estabelece o calendário de realização de eleições suplementares para 2024.
Portaria TSE nº 1006, de 14/10/2022 - Estabelece o calendário de realização de eleições suplementares para 2023.
Portaria TSE nº 685 de 21/102021 - Estabelece o Calendário de realização de eleições suplementares de 2022.
Portaria TSE nº 875 de 06/12/2020 – Estabelece o calendário de realização de eleições suplementares de 2021.
Portaria TSE nº 821 de 22/10/2019 – Estabelece o calendário de realização de eleições suplementares de 2020.
Portaria TSE nº 883 de 28/09/2018 – Estabelece o calendário de realização de eleições suplementares de 2019.
Portaria TSE nº 796 de 24/10/2017 – Estabelece o calendário de realização de eleições suplementares de 2018.
Portaria TSE nº 1078 de 20/10/2016 – Estabelece o calendário de realização de eleições suplementares de 2017.
Portaria TSE nº 658 de 04/11/2014 – Estabelece o calendário de realização de eleições suplementares de 2015.