GUIA PARA ELEITORES

Tendo em vista a suspensão do atendimento presencial ao público, o TRE-PR divulga aos eleitores que diversos serviços estão disponíveis nos canais on-line da Justiça Eleitoral.

ALISTAMENTO ELEITORAL, TRANSFERÊNCIA DE TÍTULO E REVISÃO DE DADOS

A partir do dia 9 de dezembro, pela internet, poderão ser realizados os serviços de primeiro título (alistamento eleitoral), mudança de município (transferência), alteração de dados e regularização de título cancelado, dispensada a coleta biométrica.

O atendimento remoto poderá ser solicitado pela ferramenta Título Net, conforme as instruções disponíveis na página do TRE/PR na internet.

JUSTIFICATIVA ELEITORAL

O eleitor que não votou e não justificou a ausência no dia da eleição pode realizar a justificativa pelo aplicativo e-Título ou pelo Sistema Justifica em até 60 (sessenta) dias depois de cada turno de votação. Até dia 14/01/2021, com relação ao 1º turno; e 28/01/2021, com relação ao 2º turno.

Para o eleitor que se encontrava fora do país no dia das eleições, o prazo é de 30 (trinta) dias, a partir da data de retorno ao Brasil.

Para realizar a justificativa utilizando o aplicativo e-Título ou o Sistema Justifica, o eleitor deverá preencher corretamente seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória do que foi que foi relatado, tais como: atestado médico, comprovante de estadia em outro município, passaporte com carimbo de entrada no Brasil, tíquete de passagem que comprove o retorno, etc.

E-TÍTULO

O aplicativo do e-Título (versão digital do título de eleitor), disponível nas lojas Google Play e Apple Store, possibilita ao eleitor a obtenção de informações sobre sua situação cadastral, bem como da zona, local e seção eleitoral em que vota, além de possibilitar a emissão das certidões de Quitação Eleitoral e de Crimes Eleitorais.

CERTIDÕES

Pela internet é possível emitir e validar CERTIDÕES de:

1. Quitação eleitoral (documento que comprova que o eleitor está em dia com suas obrigações eleitorais. Substitui os comprovantes de votação);
2. Crimes eleitorais (documento que comprova a existência ou não de condenação criminal eleitoral transitada em julgado);
3. Filiação partidária (documento que comprova se o eleitor é filiado ou não a partido político);
4. Negativa de alistamento eleitoral(documento que comprova que o requerente não é eleitor) e
5. Composição partidária (atesta a composição dos órgãos partidários, permitindo a visualização do nome e função dos dirigentes).

PAGAMENTO DE MULTAS

Caso o eleitor tenha faltado a alguma votação, é possível efetuar a emissão da guia de multa para pagamento.

O pagamento é reconhecido automaticamente no sistema da Justiça Eleitoral após 48 horas do efetivo recolhimento, sem necessidade de que o eleitor envie o comprovante.

Porém, em caso de urgência na regularização, o eleitor poderá efetuar o encaminhamento da guia e do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico de sua zona eleitoral.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Além de todos os serviços acima mencionados, pela internet, é possível a obtenção de informação sobre:

1. Número do título de eleitor;
2. Local de votação;
3. Situação eleitoral.

OUTROS ATENDIMENTOS

Havendo outras dúvidas, poderá ser contatado o cartório eleitoral do seu domicílio por e-mail.